Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Delegado de Polícia Substituto do concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás / GO – PC GO:
VOLUME 1
Direito Penal
1 Garantias penais fundamentais da Constituição .................................1
2 Direito penal e política criminal. ...................................5
3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.3.2 Lei penal no tempo e no espaço. .................8
3.3 Imunidade.3.4 Condições de punibilidade. ................................... 18
3.5 Concurso aparente de normas. ................................ 22
4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. ....... 24
4.2 Bem jurídico. ....................................... 28
4.3 Tempo e lugar da pena. ..................... 29
4.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.4.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.4.6
Analogia.4.7 Irretroatividade da lei penal. .................. 31
4.8 Causas de exclusão da ilicitude. ............................... 31
4.9 O fato típico e seus elementos.4.10 Causas de exclusão da tipicidade.4.11 Teoria da ação. 4.12 Relação de causalidade e teorias.4.13 Imputação objetiva.4.14 Consumação e tentativa.4.15 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.4.16 Crime impossível.4.17 Agravação pelo resultado.4.18
Descriminantes putativas.4.19 Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. .............. 34
4.20 Causas de exclusão da culpabilidade.4.21 Imputabilidade. ............................. 43
4.22 Erro de proibição. ............................ 46
4.23 Concurso de agentes.4.24 Autoria e participação. ..................... 47
4.25 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. .............. 50
4.26 Extinção da punibilidade. 4.26.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.4.26.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. ................................. 50
5 Teoria geral da pena. 5.1 Cominação das penas. 5.2 Penas privativas de liberdade. 5.3 Penas restritivas de direitos. 5.4 Regimes de pena. 5.5 Pena pecuniária. 5.6 Medidas de segurança. 5.7 Aplicação da pena. 5.8 Elementares e circunstâncias. 5.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 5.10 Fins da pena. .. 54
5.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. ............................. 70
5.12 Efeitos da condenação. ........................................... 73
5.13 Execução penal. ................................ 75
6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. ........................... 96
6.2 Crimes contra o patrimônio. ..................................119
6.3 Crimes contra a propriedade imaterial.6.4 Crimes contra a propriedade intelectual..........139
6.5 Crimes contra a organização do trabalho. ...................................140
6.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. ..........144
6.7 Crimes contra a dignidade sexual. ........................146
6.8 Crimes contra a família. ..........................................157
6.9 Crimes contra a incolumidade pública. ................162
6.10 Crimes contra a paz pública..................................174
6.11 Crimes contra a fé pública. ...................................177
6.12 Crimes contra a administração pública. ....................................189
7 Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo. .................................216
8 Crime e Contravenção Penal. ....................................218
9 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). ...........................218
10 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). ..................................218
11 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). ................................222
12 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). ....222
13 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). ................222
14 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). ......................223
15 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). ........403
16 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). ...............................225
17 Lei nº 11.343/2006. (Lei de Drogas). ....................225
18 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). ..................................225
19 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). ............225
20 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). ........225
21 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). ..........................236
22 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). ...242
23 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). ...................................242
24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). .............................243
25 Direito Penal Econômico. ........................................274
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. ...................................275
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. ...................280
Direito Processual Penal
1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei
processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. ...1
2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade,
grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos
investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. ................. 11
3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. ................. 16
4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 4.4 Questões e processos incidentes. ........................... 23
5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova,
procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. ........ 37
6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. ..................... 53
7 Juizados especiais criminais. ....................................... 59
8 Termo circunstanciado de ocorrência. ...................... 66
8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. ................................. 67
9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão
temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. ............................... 69
10 Sentença criminal. .............................. 81
11 Citação, intimação, interdição de direito. ....................................... 85
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. ............ 89
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. ........ 91
14 Processo criminal de crimes comuns. ..................... 94
15 Processo Penal Constitucional. ................................. 99
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. ...........................111
17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. ...................................112
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. .............112
19 Elementos identificadores da relação processual. ......................131
19.1 Formas do procedimento. ....................................131
19.2 Princípios gerais e informadores do processo. ........................131
19.3 Pretensão punitiva. .......................131
20 Ação civil Ex Delicto. ........................131
21 Jurisdição e Competência. .......................................133
22 Medidas cautelares e liberdade provisória. .................................134
23 Citações e intimações. ......................135
24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais). ..............135
25 Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal). ...............................135
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. ...............138
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. ........138
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Decreto-Lei n. 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais.................1
Lei n. 1.521/1951 - Lei dos Crimes contra a Economia Popular .................................6
Lei n. 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio ......................................8
Lei n. 4.898/1965 - Lei do Abuso de Autoridade................................. 10
Lei n. 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ............ 13
Lei n. 7.716/1989 - Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor ...................... 16
Lei n. 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária .................................... 18
Lei n. 8.069/1990 - Da prática de ato infracional. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de
adolescente. Dos Crimes contra a criança e o adolescente ................ 20
Lei n. 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos.................................... 20
Lei n. 8.078/1990 - Crimes contra o Consumidor ............................... 22
Lei n. 8.137/1990 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de
Consumo ............................. 22
Lei n. 8.666/1993 - Crimes tipificados na Lei das Licitações ............ 22
Lei n. 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais.................. 30
Lei n. 9.296/1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas ................ 30
Lei n. 9.434/1997 - Crimes tipificados na Lei de Transplantes ................................ 33
Lei n. 9.455/1997 - Lei de Tortura................................. 35
Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito ........................ 38
Lei n. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais................................... 41
Lei n. 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro ................................ 50
Lei n. 10.671/2003 - Crimes tipificados no Estatuto de Defesa do Torcedor ........ 50
Lei n. 10.741/2003 - Crimes tipificados no Estatuto do Idoso.................................. 56
Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento............................... 59
Lei n. 11.101/2005 - Disposições penais da Lei de Falências ................................... 66
Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha...................... 69
Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas................................ 76
Lei n. 12.403/2011 – Lei de Medidas Cautelares ................................ 85
Lei n. 12.830/2013 – Lei de Investigação Criminal............................. 86
Lei n. 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas ..................... 86
Lei n. 13.146/2015 - Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa com Deficiência .......................... 96
Lei n. 13.260/2016 - Lei do Terrorismo ....................... 97
VOLUME 2
Direito Constitucional
1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. ............................1
2 Classificações das constituições. ....................................3
3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução..............................6
4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2
Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4
Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. ............ 16
5 Interpretação constitucional........................................ 30
6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. ....... 34
6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. ....... 67
7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. ........ 69
8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 81
9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.. .............................. 86
10 Poder judiciário.................................... 90
11 Funções essenciais à Justiça.....................................103
12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. ..............................108
13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. ........................112
14 Ordem social.......................................113
15 Tratados e Convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena.
15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma..................................128
16 Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição. História das Constituições. Supremacia da
Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte
decorrente. ...............................................188
17 Organização do Estado. 17.1 Organização político‐administrativa. 17.2 Estado federal brasileiro. 17.3 A
União. 17.4 Estados federados. 17.5 Municípios. 17.6 O Distrito Federal. 17.7 Territórios. .....195
18 Administração pública. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Servidores públicos.. ..........................204
19 Organização dos poderes no Estado. 19.1 Mecanismos de freios e contrapesos. ..................211
20 Comissões parlamentares de inquérito. ................213
21 Organização e competências....................................213
22 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .......................217
23 Funções essenciais à justiça. 23.1 Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e
competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)..........................217
24 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 24.1 Limitações do poder de tributar. 24.2 Impostos da
União, dos Estados e dos municípios. 24.3 Repartição das receitas tributárias. .........................217
25 Finanças públicas. 25.1 Normas gerais..................225
26 Ordem econômica e financeira. 26.1 Princípios gerais da atividade econômica. 26.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. .......................................226
27 Sistema Financeiro Nacional. ..................................233
Criminologia
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia:
delito, delinquente, vítima, controle social......................1
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. ........................4
3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. ............6
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção
secundária. 3.5 Prevenção terciária..................................9
3.6 Modelos de reação ao crime...................................... 12
Direito Administrativo
1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito
administrativo. .............................................1
1.2 Princípios da Administração Pública. ........................6
2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração
indireta e entidades paralelas. ..........................................9
4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato
administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. ... 24
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder
disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. ..............................35
6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. .......... 40
7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. .................... 44
7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. ........................... 49
8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. .................................. 53
9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. ......... 57
11 Convênios e consórcios administrativos. .......................................84
12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle
legislativo. .......................... 86
13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de
provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas
administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. ............................91
15 Administração pública. 15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2
Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. ....................101
16 Regime jurídico‐administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 supremacia do interesse público sobre o privado e
indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da
administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. ........................104
17 Agências reguladoras. ......................104
18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999. .....................110
19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. ...........................119
20 Lei nº 8.987/1995. ............................119
21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público‐privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3
Delegação: concessão, permissão e autorização. ..............................126
22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. ..........................137
23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 24 Modalidades. 25 Tipos. 26 Procedimento. 27 Anulação e revogação. ........................141
28 Improbidade administrativa. ..................................141
29 Processo Administrativo Disciplinar. ....................146
Direito Civil e Empresarial
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. ...........................1
2 Pessoa natural...........................................7
3 Pessoa jurídica....................................... 16
4 Personalidade. ....................................... 21
5 Domicílio e residência. ......................... 21
6 Bens, diferentes classes de bens................................. 23
7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico............... 28
7.3 Prescrição e decadência. .......................................... 41
8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3
Direito real sobre coisa alheia......................................... 44
9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. .................. 69
10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. ........... 77
10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. ....... 80
11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória;
duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais......................... 84
12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4
Segredo comercial. ............... 92
13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2
Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples;
sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades
dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. .......... 96
13.5 Estabelecimento empresarial. ................112
13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 116
13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade
industrial.........153
14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras
públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. 161
15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota
promissória, duplicata; cheque. ....................178
VOLUME 3
Direito Eleitoral
1 Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral.
1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas
eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição,
cancelamento e exclusão.....................1
2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de
candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos ....... 15
3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária................... 22
4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3
Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de
atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8
Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005) ....... 25
Medicina Legal
1 Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. ..........1
2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. ....6
3 Documentos Médico‐Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. .... 10
4 Principais métodos de identificação. .................... 18
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. ............... 20
6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e
promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. ............. 42
7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. ..... 47
8 Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. ......................... 63
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. .................. 73
10 Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido. .................... 82
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental,
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. ................. 85
12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. ................... 89
13 Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos. ........ 94
Direito Tributário
1 O Estado e o poder de tributar..............1
2 Direito tributário: conceito e princípios. ...........................1
3 Tributo: conceito e espécies.............3
4 O Código Tributário Nacional. ...........7
5 Normas gerais de direito tributário.................... 25
6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. ........... 30
7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e
exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito.......................... 35
8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2
Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva .. 45
9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Os tributos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. ..... 49
11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de preexecutividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal....... 53
12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária .....59
Direito Ambiental
1 Princípios do Direito Ambiental.................1
2 A Constituição Federal e o meio ambiente ...............3
3 A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos) ......8
4 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a
conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007 ........................ 44
5 Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos) ........... 56
6 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC).
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da
biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de
Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ................. 84
7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental............... 96
Legislação Estadual e Realidade
1 Lei Estadual nº 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás)...............1
2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás). .. 13
3 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento......................... 46
4 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. ........................... 49
5 População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. ............... 53
6 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação...................... 55
7 As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação,
hidrografia, clima e relevo. ................... 62
8 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as
oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.............. 64
9 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura
negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. ......................... 67
10 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. ............. 72
