As inscrições no concurso de 2016 da Polícia Militar do Distrito Federal - PM/DF para Oficial PM e outros cargos poderão ser feitas no período de 18/12/2016 a 08/02/2017, na página http://www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=291e1d03.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL PM
Inscrições: de 18/12/2016 a 08/02/2017
Salário: R$ 5.202,59
Data da Prova: 12/03/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 50 vagas + 150 vagas para o cadastro de reserva
Organizadora: IADES
Taxa de Inscrição: R$ 88,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL PM
Inscrições: de 18/12/2016 a 08/02/2017
Salário: R$ 5.202,59
Data da Prova: 12/03/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 50 vagas + 150 vagas para o cadastro de reserva
Organizadora: IADES
Taxa de Inscrição: R$ 88,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Oficial PM do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal - PM/DF:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ......................... 1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. .................................... 3
3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. ........ 5
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. ...... 11
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. ...... 18
5.3 Emprego dos sinais de pontuação. .................................. 29
5.4 Concordância verbal e nominal. .................. 30
5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. ..................... 33
5.6 Colocação dos pronomes átonos. .............................. 35
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2
Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. .......................... 36
7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. .......................... 40
Língua Inglesa
1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. .................... 1
2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. .......... 5
Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal
1 Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993. ...................... 1
2 Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). ....................... 52
3 Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). .................................. 55
4 Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências). ................ 58
5 Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros
militares (R-200)). ................................. 75
6 Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). ......................... 81
Criminologia
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia:
delito, delinquente, vítima, controle social. ............................. 1
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. ........................ 4
3 Modelos teóricos da criminologia. .............................. 6
3.1 Teorias sociológicas. ......................................... 8
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. ............................ 11
3.6 Modelos de reação ao crime. ......................... 13
Direitos Humanos
1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos
Humanos; Direito Internacional Humanitário. .......................... 1
2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 2.3
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis:
mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. .................... 11
3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos.................. 45
4 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de direitos humanos. ... 52
5 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei no 4.319/64). ............... 53
Noções de Administração Geral
1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.1
1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. ......... 3
1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. ........................... 10
1.2.3 Redes e alianças. ........................... 15
1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. ................... 18
1.2.6 Administração por objetivos. ...................... 18
1.2.7 Balanced scorecard. ................................... 20
1.2.8 Processo decisório. ............................. 22
1.3 Organização. ............................. 24
1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo. ...................... 24
1.3.3 Organização informal. 1.3.4 Cultura organizacional. .................... 29
1.4 Direção. ... 32
1.4.1 Motivação e liderança. ............................ 32
1.4.2 Comunicação. ......................................... 41
1.4.3 Descentralização e delegação. ......................... 44
1.5 Controle. 1.5.1 Características. 1.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. .............. 47
1.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional........................... 47
2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 2.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 2.4 Modelo de gestão pública. .......................... 51
3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetos e suas etapas. ..................................os. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e
melhoria de processos. ............................. 66
4.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. ........................... 68
5. Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; ....................... 70
Decreto nº 7.724/2011. ............................ 77
Gestão de Pessoas
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. .......... 1
2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. ......... 4
3 função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. ........................... 6
4 Comportamento organizacional. .......................................... 12
4.1 Relações indivíduo/organização....................... 16
4.2 Liderança, motivação e desempenho. ........................... 18
4.3 Qualidade de vida. .............................. 27
5 Competência interpessoal.......................... 29
6 Gerenciamento de...................... 32
7 Gestão da mudança. ............................. 34
8 Gestão de desempenho. 8.1 Objetivos. 8.2 Métodos de avaliação de desempenho: características,
vantagens e desvantagens. ...................... 38
9 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 9.1 Levantamento de necessidades. 9.2 Programação,
execução e avaliação. ........................................ 42
10 Administração de cargos, carreiras e salários. ............................ 46
11 Gestão por competências. .................................. 52
12 Tendências em gestão de pessoas no setor público. .................. 58
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. ...... 1
1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de
planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.
2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de orçamentação. 2.7 Classificações orçamentárias. 2.8
Estrutura programática. .................. 8
2.9 Créditos ordinários e adicionais. ........................... 14
2.10 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. ................. 15
3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2
Acompanhamento da execução. ...................... 19
4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. .......... 25
5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. ...................... 28
6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita Pública. 6.4 Despesa Pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização. ...... 35
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ......................... 1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. .................................... 3
3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. ........ 5
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. ...... 11
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. ...... 18
5.3 Emprego dos sinais de pontuação. .................................. 29
5.4 Concordância verbal e nominal. .................. 30
5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. ..................... 33
5.6 Colocação dos pronomes átonos. .............................. 35
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2
Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. .......................... 36
7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. .......................... 40
Língua Inglesa
1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. .................... 1
2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. .......... 5
Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal
1 Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993. ...................... 1
2 Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). ....................... 52
3 Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). .................................. 55
4 Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências). ................ 58
5 Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros
militares (R-200)). ................................. 75
6 Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). ......................... 81
Criminologia
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia:
delito, delinquente, vítima, controle social. ............................. 1
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. ........................ 4
3 Modelos teóricos da criminologia. .............................. 6
3.1 Teorias sociológicas. ......................................... 8
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. ............................ 11
3.6 Modelos de reação ao crime. ......................... 13
Direitos Humanos
1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos
Humanos; Direito Internacional Humanitário. .......................... 1
2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 2.3
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis:
mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. .................... 11
3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos.................. 45
4 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de direitos humanos. ... 52
5 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei no 4.319/64). ............... 53
Noções de Administração Geral
1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.1
1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. ......... 3
1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. ........................... 10
1.2.3 Redes e alianças. ........................... 15
1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. ................... 18
1.2.6 Administração por objetivos. ...................... 18
1.2.7 Balanced scorecard. ................................... 20
1.2.8 Processo decisório. ............................. 22
1.3 Organização. ............................. 24
1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo. ...................... 24
1.3.3 Organização informal. 1.3.4 Cultura organizacional. .................... 29
1.4 Direção. ... 32
1.4.1 Motivação e liderança. ............................ 32
1.4.2 Comunicação. ......................................... 41
1.4.3 Descentralização e delegação. ......................... 44
1.5 Controle. 1.5.1 Características. 1.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. .............. 47
1.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional........................... 47
2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 2.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 2.4 Modelo de gestão pública. .......................... 51
3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetos e suas etapas. ..................................os. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e
melhoria de processos. ............................. 66
4.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. ........................... 68
5. Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; ....................... 70
Decreto nº 7.724/2011. ............................ 77
Gestão de Pessoas
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. .......... 1
2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. ......... 4
3 função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. ........................... 6
4 Comportamento organizacional. .......................................... 12
4.1 Relações indivíduo/organização....................... 16
4.2 Liderança, motivação e desempenho. ........................... 18
4.3 Qualidade de vida. .............................. 27
5 Competência interpessoal.......................... 29
6 Gerenciamento de...................... 32
7 Gestão da mudança. ............................. 34
8 Gestão de desempenho. 8.1 Objetivos. 8.2 Métodos de avaliação de desempenho: características,
vantagens e desvantagens. ...................... 38
9 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 9.1 Levantamento de necessidades. 9.2 Programação,
execução e avaliação. ........................................ 42
10 Administração de cargos, carreiras e salários. ............................ 46
11 Gestão por competências. .................................. 52
12 Tendências em gestão de pessoas no setor público. .................. 58
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. ...... 1
1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de
planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.
2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de orçamentação. 2.7 Classificações orçamentárias. 2.8
Estrutura programática. .................. 8
2.9 Créditos ordinários e adicionais. ........................... 14
2.10 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. ................. 15
3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2
Acompanhamento da execução. ...................... 19
4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. .......... 25
5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. ...................... 28
6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita Pública. 6.4 Despesa Pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização. ...... 35
VOLUME 2
Direito Constitucional
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Hermenêutica constitucional. ....... 1
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. .......... 5
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. ........................ 7
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. ............................. 32
5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos........... 43
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. .................... 51
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito........... 54
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. ................. 73
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. ............. 88
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança
pública....................93
Direito Administrativo
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. .................. 1
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. .................... 4
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União; administração direta e indireta. ........................ 6
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. ......... 8
5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. ........................ 24
6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. ........... 25
7 Contratos administrativos e licitação. ........................ 29
8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão, autorização. ............ 52
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. ........................... 53
10 Improbidade administrativa. ...................................... 57
Direito Penal
1 Princípios constitucionais do Direito Penal. .......................... 1
2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. ..................... 5
12 Concurso de pessoas. .............. 26
13 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. .................................. 29
14 Crimes contra a pessoa. .................................. 37
15 Crimes contra o patrimônio. ............................. 58
16 Crimes contra a dignidade sexual. .................................. 62
17 Crimes contra o sentimento religioso. .............................. 65
18 Crimes contra a incolumidade pública. ............................... 66
19 Crimes contra a Administração Pública. ..................................... 69
19. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). ...................... 75
20 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). .................... 81
21 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). ............ 83
22 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). ........................... 84
23 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). ..................... 85
24. Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). ..... 92
25. Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de
abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). ........... 99
26. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). ................ 101
27. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). .................. 107
28. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). ............ 108
29. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). ......... 109
30.Lei nº 10.054/2000. ............................ 129
31. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). ................... 130
Direito Processual Penal
1 Inquérito policial. 1.1 Noticia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 1.3 Polícia investigativa
e polícia judiciária. ........................... 1
2. Ação penal; espécies. .......................... 8
3 Jurisdição; competência. ..................................... 14
4 Prova. .................. 20
5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei no 7.960/89). 8 Liberdade
provisória. ............... 33
9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. ...................... 44
10 Habeas corpus. .............................. 45
11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri. ....... 49
12 Lei no 9.099/1995. 12.1 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). ......... 73
Direito Penal Militar
1 Aplicação da lei penal militar. ........ 1
2 Crime. ................ 3
3 Imputabilidade penal. ............... 5
4 Concurso de agentes. ......... 5
5 Penas. ............... 6
6 Aplicação da pena. ........................... 7
7 Suspensão condicional da pena. ............. 8
8 Livramento condicional. ................................. 9
9 Penas acessórias. ............................ 9
10 Efeitos da condenação. ..................... 10
11 Medidas de segurança. ............................... 10
12 Ação penal. ...................... 11
13 Extinção da punibilidade. ...................... 12
14 Crimes militares em tempo de paz. ..................... 13
15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares.......................... 32
Direito Processual Penal Militar
1 Processo Penal Militar e sua aplicação. ......................... 1
2 Polícia judiciária militar. ...................... 2
3 Inquérito policial militar. ......................... 2
4 Ação penal militar e seu exercício. ..................... 5
5 Processo. ........... 5
6 Juiz, auxiliares e partes do processo. ........................... 5
7 Denúncia. .......... 9
8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União. ................... 9
9 Questões prejudiciais. .......................... 14
10 Exceções. ....... 14
11 Incidente de sanidade mental do acusado. .................... 16
12 Incidente de falsidade de documento. ............................... 17
13 Medidas preventivas e assecuratórias. ..................... 17
14 Providências que recaem sobre coisas. ................................... 20
15 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade
provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. .......................... 21
16 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação.
Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. ............. 26
17 Deserção de oficial e de praça; insubmissão. ............... 33
18 Nulidades. ....... 35
Direito Civil
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço ....... 1
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5
Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. ............................ 7
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. ............................. 13
4 Bens imóveis, móveis e públicos. .............................. 15
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. ..................... 18
7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. ............... 24
9 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Dano material. ........ 26
Direito Processual Civil
1 Princípios do processo. ..................... 1
2 Ação. 2.1 Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo. 2.2 Classificação .... 3
3 Procedimento Comum ............................... 5
4 Atos judiciais. 4.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças ................... 22
5 Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória ............. 30
6 O juiz, o Ministério Público, o defensor ............................................... 66
7 Coisa julgada material ..................................... 72
8 Controle judicial dos atos administrativos ..................... 74
Direito Constitucional
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Hermenêutica constitucional. ....... 1
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. .......... 5
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. ........................ 7
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. ............................. 32
5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos........... 43
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. .................... 51
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito........... 54
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. ................. 73
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. ............. 88
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança
pública....................93
Direito Administrativo
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. .................. 1
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. .................... 4
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União; administração direta e indireta. ........................ 6
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. ......... 8
5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. ........................ 24
6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. ........... 25
7 Contratos administrativos e licitação. ........................ 29
8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão, autorização. ............ 52
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. ........................... 53
10 Improbidade administrativa. ...................................... 57
Direito Penal
1 Princípios constitucionais do Direito Penal. .......................... 1
2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. ..................... 5
12 Concurso de pessoas. .............. 26
13 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. .................................. 29
14 Crimes contra a pessoa. .................................. 37
15 Crimes contra o patrimônio. ............................. 58
16 Crimes contra a dignidade sexual. .................................. 62
17 Crimes contra o sentimento religioso. .............................. 65
18 Crimes contra a incolumidade pública. ............................... 66
19 Crimes contra a Administração Pública. ..................................... 69
19. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). ...................... 75
20 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). .................... 81
21 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). ............ 83
22 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). ........................... 84
23 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). ..................... 85
24. Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). ..... 92
25. Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de
abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). ........... 99
26. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). ................ 101
27. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). .................. 107
28. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). ............ 108
29. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). ......... 109
30.Lei nº 10.054/2000. ............................ 129
31. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). ................... 130
Direito Processual Penal
1 Inquérito policial. 1.1 Noticia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 1.3 Polícia investigativa
e polícia judiciária. ........................... 1
2. Ação penal; espécies. .......................... 8
3 Jurisdição; competência. ..................................... 14
4 Prova. .................. 20
5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei no 7.960/89). 8 Liberdade
provisória. ............... 33
9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. ...................... 44
10 Habeas corpus. .............................. 45
11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri. ....... 49
12 Lei no 9.099/1995. 12.1 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). ......... 73
Direito Penal Militar
1 Aplicação da lei penal militar. ........ 1
2 Crime. ................ 3
3 Imputabilidade penal. ............... 5
4 Concurso de agentes. ......... 5
5 Penas. ............... 6
6 Aplicação da pena. ........................... 7
7 Suspensão condicional da pena. ............. 8
8 Livramento condicional. ................................. 9
9 Penas acessórias. ............................ 9
10 Efeitos da condenação. ..................... 10
11 Medidas de segurança. ............................... 10
12 Ação penal. ...................... 11
13 Extinção da punibilidade. ...................... 12
14 Crimes militares em tempo de paz. ..................... 13
15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares.......................... 32
Direito Processual Penal Militar
1 Processo Penal Militar e sua aplicação. ......................... 1
2 Polícia judiciária militar. ...................... 2
3 Inquérito policial militar. ......................... 2
4 Ação penal militar e seu exercício. ..................... 5
5 Processo. ........... 5
6 Juiz, auxiliares e partes do processo. ........................... 5
7 Denúncia. .......... 9
8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União. ................... 9
9 Questões prejudiciais. .......................... 14
10 Exceções. ....... 14
11 Incidente de sanidade mental do acusado. .................... 16
12 Incidente de falsidade de documento. ............................... 17
13 Medidas preventivas e assecuratórias. ..................... 17
14 Providências que recaem sobre coisas. ................................... 20
15 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade
provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. .......................... 21
16 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação.
Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. ............. 26
17 Deserção de oficial e de praça; insubmissão. ............... 33
18 Nulidades. ....... 35
Direito Civil
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço ....... 1
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5
Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. ............................ 7
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. ............................. 13
4 Bens imóveis, móveis e públicos. .............................. 15
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. ..................... 18
7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. ............... 24
9 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Dano material. ........ 26
Direito Processual Civil
1 Princípios do processo. ..................... 1
2 Ação. 2.1 Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo. 2.2 Classificação .... 3
3 Procedimento Comum ............................... 5
4 Atos judiciais. 4.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças ................... 22
5 Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória ............. 30
6 O juiz, o Ministério Público, o defensor ............................................... 66
7 Coisa julgada material ..................................... 72
8 Controle judicial dos atos administrativos ..................... 74
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