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As inscrições no concurso de 2016 do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas - TJ AL para Oficial de Justiça Avaliador e outros cargos poderão ser feitas no período de 08/01/2018 a 15/02/2018, na página http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjal.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
Inscrições: de 08/01/2018 a 15/02/2018
Salário: R$ 5.101,92
Data da Prova: 25/03/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 15
Organizadora: FGV
Taxa de Inscrição: R$ 100,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
Inscrições: de 08/01/2018 a 15/02/2018
Salário: R$ 5.101,92
Data da Prova: 25/03/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 15
Organizadora: FGV
Taxa de Inscrição: R$ 100,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador do concurso do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas - TJ AL:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); .....................................................1
Interpretação e organização interna. ................................... 18
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; ............................. 25
Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; ......................................... 30
Processos de formação de palavras; ............................... 76
Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. ........................................... 83
Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; ...... 87
Concordância nominal e verbal; .................103
Transitividade e regência de nomes e verbos; ...................................116
Padrões gerais de colocação pronominal no português; .......................123
Mecanismos de coesão textual. .......................................128
Ortografia. .......136
Acentuação gráfica. .................................144
Emprego do sinal indicativo de crase. .............148
Pontuação. ...................................................154
Estilística: figuras de linguagem. .....................159
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; ......................165
Variação linguística: norma culta. ...................................175
Legislação Específica do Estado de Alagoas
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações
posteriores ...........1
Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores............................................ 23
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991).... 33
Constituição do Estado de Alagoas - Título I; Título II, Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V - Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência ............................................ 51
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991).... 65
Constituição do Estado de Alagoas - Título I; Título II, Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V - Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso
e do Portador de Deficiência. ........................................ 83
Direito Administrativo
Conceito, objeto, fontes. .......................1
Regime jurídico-administrativo, princípios............8
Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração
Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor............................... 17
Órgão público: conceito, classificação, competências públicas................................................ 28
Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação,
estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade....................... 33
Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação,
revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.... 51
Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99. ................................................ 62
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia
administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. .............................. 73
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. ........................ 79
Licitação (Lei nº 8.666/93: conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e
inexigibilidade ........................ 84
Pregão: Lei nº 10.520/02................100
Decreto Federal nº 5.450/2005..................................106
Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios........113
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. ......117
Responsabilidade civil do Estado. .......................123
Controle da Administração Pública...................................130
Improbidade Administrativa................................................139
Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016 e Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº
13.146/2015. ............................................147
Direito Constitucional
Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das
normas constitucionais. ......................................1
Interpretação constitucional. .................................................8
Poder Constituinte: originário e derivado. ................................................................ 11
Princípios fundamentais. ......................................... 15
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade;
direitos políticos; partidos políticos. ......................................................... 18
Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito
Federal; Territórios; intervenção.......................... 45
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e
dos Territórios.......................... 58
Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências; Comissões
Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. ............ 69
Processo legislativo; ........................................ 81
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de
Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. .......................... 86
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho
Nacional de Justiça (CNJ); .................................. 94
Funções essenciais à justiça: Súmula Vinculante; Ministério Público: princípios, garantias, vedações,
organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública;......................108
Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto;
Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de
Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de
Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle de
constitucionalidade pelos tribunais de justiça.....................................114
Defesa do Estado e das instituições democráticas. .............................131
Ordem social..................................134
VOLUME 2
Direito Civil
Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. ...................1
Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da
personalidade. ................................ 10
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. ........................ 17
Bens públicos. ..................................... 27
Prescrição: disposições gerais. Decadência........................ 33
Direito Processual Civil
Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais. ...........1
Disposições finais e transitórias do CPC/2015. ........................................9
Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação. ............. 19
Equivalentes jurisdicionais. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Função jurisdicional. .........21
Teoria e direito da ação. ............................. 24
Pressupostos processuais. ................. 27
Competência. ................................ 28
Sujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais e honorários
advocatícios. Gratuidade de justiça. ..................................... 33
Litisconsórcio. .......................................... 41
Intervenção de terceiros. Intervenções anômalas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Amicus Curiae. .................................... 43
Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da justiça. ....... 48
Funções essenciais à Justiça. ............................................. 57
Atos processuais. Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações. Citação.
Cartas. Intimações. Nulidades. Preclusão. Cognição. ............................................ 68
Tutela Provisória. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. ...... 88
Formação, suspensão do processo e extinção do processo. Alienação da coisa ou do direito litigioso. .... 96
Modelos de organização processual. ....................... 99
Processo e procedimento. ...............................................102
Procedimentos comum e especiais. .......103
Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor da causa. Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da demanda. .........106
Audiência de conciliação ou de mediação. ...................................................110
Teoria da exceção. ....................................................................113
Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia. ............................118
Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Fatos supervenientes. ...................124
Alegações do réu. .........................................................124
Julgamento conforme o estado do processo. .................................124
Extinção do processo. .......................................126
Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. ......................................126
Saneamento e organização do processo. ....................126
Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie. ..............................126
Decisão judicial. Precedentes judiciais. ...............................................................138
Coisa julgada. ....................................139
Ordem dos processos nos Tribunais. ................................................141
Remessa necessária. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. ..............144
Ações de competência originária dos Tribunais. ....................150
Ação rescisória. Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. .............150
Incidentes de competência originária dos Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos.
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. ..................................156
Suspensão de decisão judicial. ..........................159
Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título
executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. .........................159
Diversas espécies de execução. Defesas na execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da execução. ....................................................164
Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais em
legislação extravagante. Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. .....................................................179
Lei nº 8.078/90. .....................................................................190
Estatuto da Criança e do Adolescente. ...........................................192
Execução Fiscal. .............................226
Estatuto da Igualdade Racial. ......................233
Estatuto do Idoso. ..................................................................................242
Processo coletivo. Microssistema processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. ..............252
Normas fundamentais. Aspectos procedimentais específicos. Decisão estrutural. ...............254
Coisa julgada. .....................................259
Liquidação e execução. Processo coletivo passivo. .....................................................260
Direito Penal
Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas
penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária ..............................1
Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos.................. 12
Concurso de pessoas.......................... 31
Causas de extinção da punibilidade. .............................................. 35
Crimes contra a fé pública. ............................................................................ 40
Crimes contra a Administração Pública. ........................................................ 54
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.................................. 82
Abuso de autoridade................... 86
Direito Processual Penal
Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. .......1
Do Processo em Geral. Aplicação e interpretação da lei processual penal. ....................................... 13
Do inquérito policial. .................................................. 22
Da Ação Penal. Denúncia e queixa. Ações penais públicas e privadas e suas características. ............... 30
Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem)....................... 40
Citações, notificações e intimações. Mandados............................. 42
Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição,
prevenção – hipóteses de ocorrência). Foro por prerrogativa de função. Competência dos Tribunais
Superiores..................... 47
Questões e Processos Incidentes..................................... 56
Da Prova.............. 67
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. ......... 85
Impedimentos e suspeições..................... 92
Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária
(Lei nº 7.960/89)........... 94
Despachos, decisões e sentença......................................110
Dos processos em espécie: procedimento comum, procedimento de processos de competência do Tribunal do Júri, procedimento previsto na Lei nº 11.340/06, procedimento previsto na Lei 9.099/95 e procedimento
previsto na Lei nº 11.343/06. ....................116
Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.................164
Das nulidades e recursos em geral.......................................165
Ações autônomas. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão.
Revisão criminal. .......................................186
Execução. ...................190
Lei nº 12.850/13. ...............................................................................216
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