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As inscrições no concurso de 2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- TJ MG para Oficial de Apoio Judicial e outros cargos poderão ser feitas no período de 19/06/2017 a 28/07/2017, na página http://www.consulplan.net/concursosInterna.aspx?k=kTmPE/dPTnA=.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
Inscrições: de 19/06/2017 a 28/07/2017
Salário: R$ 3.457,01
Data da Prova: 24/09/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 10
Organizadora: Consulplan
Taxa de Inscrição: R$ 60,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
Inscrições: de 19/06/2017 a 28/07/2017
Salário: R$ 3.457,01
Data da Prova: 24/09/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 10
Organizadora: Consulplan
Taxa de Inscrição: R$ 60,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Oficial de Apoio Judicial do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- TJ MG:
Língua Portuguesa
1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. .............................1
2. Pontuação. ........................................... 11
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. ...................... 13
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). .... 17
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. ............ 19
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação,
formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. ......... 26
7. Advérbio: classificação e emprego. ..................... 31
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. ..... 33
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. ................. 43
10. Ocorrência de crase. ................................................... 49
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. ............................. 51
12. Ponto de vista do autor. .......................... 53
13. Significação contextual de palavra e expressões. ............. 53
14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão. ................ 53
Noções de Informática
1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. ....................................1
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. ..............5
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). ............ 25
4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. ...... 31
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. ............................... 40
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. ...... 46
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente,
destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar
arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. ............. 62
8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação,
confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware; .......................... 71
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos. ................... 75
Noções de Direito
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)....................................1
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). .................3
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). ............. 18
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). .............. 28
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). ................ 49
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). ................... 52
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). ......... 61
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). .......................... 74
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). ...................... 84
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. ............. 86
7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). ..... 86
8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). ............. 87
9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. ........... 88
10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013...............
Atos de Ofício
1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. .....1
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. ................... 44
3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. ................... 74
4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. .......................................................................... 78
5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. ....................... 80
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. ......... 86
7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. ................. 90
8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. .......... 91
9. Custas e emolumentos. ............................... 92
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de
distribuição. ....101
11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. .............109
12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. ...........110
13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações.
Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. ........................110
14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase
preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. ..114
1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. .............................1
2. Pontuação. ........................................... 11
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. ...................... 13
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). .... 17
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. ............ 19
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação,
formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. ......... 26
7. Advérbio: classificação e emprego. ..................... 31
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. ..... 33
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. ................. 43
10. Ocorrência de crase. ................................................... 49
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. ............................. 51
12. Ponto de vista do autor. .......................... 53
13. Significação contextual de palavra e expressões. ............. 53
14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão. ................ 53
Noções de Informática
1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. ....................................1
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. ..............5
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). ............ 25
4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. ...... 31
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. ............................... 40
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. ...... 46
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente,
destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar
arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. ............. 62
8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação,
confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware; .......................... 71
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos. ................... 75
Noções de Direito
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)....................................1
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). .................3
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). ............. 18
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). .............. 28
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). ................ 49
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). ................... 52
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). ......... 61
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). .......................... 74
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). ...................... 84
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. ............. 86
7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). ..... 86
8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). ............. 87
9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. ........... 88
10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013...............
Atos de Ofício
1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. .....1
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. ................... 44
3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. ................... 74
4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. .......................................................................... 78
5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. ....................... 80
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. ......... 86
7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. ................. 90
8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. .......... 91
9. Custas e emolumentos. ............................... 92
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de
distribuição. ....101
11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. .............109
12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. ...........110
13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações.
Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. ........................110
14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase
preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. ..114
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