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As inscrições no concurso de 2016 da Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA MS para Agente de Fiscalização e outros cargos poderão ser feitas no período de 06/04/2017 a 11/05/2017, na página http://www.fapec.org/concursos/index.php?location=editais_complemento&concurso=49&ESCONDE=1.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Inscrições: de 06/04/2017 a 11/05/2017
Salário: R$ 3.081,76
Data da Prova: 28/05/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 02
Organizadora: FAPEC
Taxa de Inscrição: R$ 56,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Inscrições: de 06/04/2017 a 11/05/2017
Salário: R$ 3.081,76
Data da Prova: 28/05/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 02
Organizadora: FAPEC
Taxa de Inscrição: R$ 56,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente de Fiscalização do concurso da Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA MS :
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
Mato Grosso do Sul (CREA/MS)
Agente de Fiscalização - Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa
1. Interpretação de textos ....................... 1
2. Ortografia......... 2
3. Classes gramaticais...................................... 6
4. Acentuação gráfica .................................. 32
5. Crase .............. 34
6. Termos da oração 7. Período composto por coordenação e subordinação ............. 36
8. Concordância nominal e verbal ......................... 46
9. Regência verbal ............................... 48
10. Colocação de pronomes ......................................... 51
11. Pontuação .................................................. 52
12. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos 13. Conotação e denotação ....................... 53
14. Coesão e coerência textual .......................... 55
15. Estrutura e formação de palavras ................................ 59
16. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. ............................ 61
Legislação Específica
Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária. .............................. 1
Lei 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. ....................... 1
Lei 6.496/77 - Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. ................................. 8
Lei nº 9.784/99 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. ........... 10
Lei n.º 9.873/99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias. ................................ 17
Decreto n.º 90.922/85 - Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 NOV 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. .................... 18
Decreto Federal nº 23.196/33 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências .... 21
Decreto Federal nº 23.569/33 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de
agrimensor. ................. 23
Decreto Federal n.º 4.560/02. Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. .......................... 27
Lei nº 6.838/80 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. ........................ 29
Resolução nº 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. ............................................ 29
Resolução nº 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. .................................... 30
Resolução n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução nº 1.002/02 - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. ............................. 32
Resolução nº 1.004/03 - Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. .. 33
Resolução nº 1.007/03 - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. ............. 36
Resolução 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos
processos de infração e aplicação de penalidades. ........................... 41
Resolução 1.015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 47 Resolução 1.015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 51 Resolução n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. ........................ 67
Resolução 1.057/14 - Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979, a Resolução nº 278, de 27 de maio de 1983 e o art. 24 da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 e dá outras providências... 73
Resolução 1.066/15 - Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema CONFEA/CREA, e dá outras providências. ....... 73
Resolução 1.067/15 - Fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. ................. 76
Resolução 1.071/15 - Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREAS e dá outras providências. ...... 78
Decisão Normativa n.º 074/04 CONFEA - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações. ............................... 82
Regimento Interno do CREA-MS. ...................................... 83
Noções de Administração Pública
1. Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. ................... 1
2. Ética, Organização e Cidadania. ................................. 12
3. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. ..................... 17
4. Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40: Da Periclitação da Vida e da Saúde – do Artigo 130 a 136. .... 20
Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145. ............................ 21
Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156. ............................. 23
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207. .............. 24
Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337. ....................................... 28
Conhecimentos de Informática
Uso de correio eletrônico. .................................... 1
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente
Microsoft Office. ......... 3
Sistema operacional: Windows 7 ou superior. ............................... 24
Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. ............................. 36
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. ....... 40
Mato Grosso do Sul (CREA/MS)
Agente de Fiscalização - Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa
1. Interpretação de textos ....................... 1
2. Ortografia......... 2
3. Classes gramaticais...................................... 6
4. Acentuação gráfica .................................. 32
5. Crase .............. 34
6. Termos da oração 7. Período composto por coordenação e subordinação ............. 36
8. Concordância nominal e verbal ......................... 46
9. Regência verbal ............................... 48
10. Colocação de pronomes ......................................... 51
11. Pontuação .................................................. 52
12. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos 13. Conotação e denotação ....................... 53
14. Coesão e coerência textual .......................... 55
15. Estrutura e formação de palavras ................................ 59
16. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. ............................ 61
Legislação Específica
Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária. .............................. 1
Lei 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. ....................... 1
Lei 6.496/77 - Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. ................................. 8
Lei nº 9.784/99 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. ........... 10
Lei n.º 9.873/99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias. ................................ 17
Decreto n.º 90.922/85 - Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 NOV 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. .................... 18
Decreto Federal nº 23.196/33 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências .... 21
Decreto Federal nº 23.569/33 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de
agrimensor. ................. 23
Decreto Federal n.º 4.560/02. Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. .......................... 27
Lei nº 6.838/80 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. ........................ 29
Resolução nº 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. ............................................ 29
Resolução nº 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. .................................... 30
Resolução n.º 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Resolução nº 1.002/02 - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. ............................. 32
Resolução nº 1.004/03 - Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. .. 33
Resolução nº 1.007/03 - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. ............. 36
Resolução 1.008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos
processos de infração e aplicação de penalidades. ........................... 41
Resolução 1.015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 47 Resolução 1.015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 51 Resolução n.º 1.025/09 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. ........................ 67
Resolução 1.057/14 - Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979, a Resolução nº 278, de 27 de maio de 1983 e o art. 24 da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 e dá outras providências... 73
Resolução 1.066/15 - Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema CONFEA/CREA, e dá outras providências. ....... 73
Resolução 1.067/15 - Fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. ................. 76
Resolução 1.071/15 - Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREAS e dá outras providências. ...... 78
Decisão Normativa n.º 074/04 CONFEA - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações. ............................... 82
Regimento Interno do CREA-MS. ...................................... 83
Noções de Administração Pública
1. Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. ................... 1
2. Ética, Organização e Cidadania. ................................. 12
3. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. ..................... 17
4. Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40: Da Periclitação da Vida e da Saúde – do Artigo 130 a 136. .... 20
Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145. ............................ 21
Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156. ............................. 23
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207. .............. 24
Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337. ....................................... 28
Conhecimentos de Informática
Uso de correio eletrônico. .................................... 1
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente
Microsoft Office. ......... 3
Sistema operacional: Windows 7 ou superior. ............................... 24
Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. ............................. 36
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. ....... 40
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