As inscrições no concurso de 2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT 24ª Região para Técnico Judiciário - Área Administrativa e outros cargos poderão ser feitas no período de 08/12/2016 a 26/12/2016, na página http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt24116/index.html.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Inscrições: de 08/12/2016 a 26/12/2016
Salário: R$ 6.167,99
Data da Prova: 26/03/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: Formação de Cadastro Reserva
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Taxa de Inscrição: R$ 80,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Inscrições: de 08/12/2016 a 26/12/2016
Salário: R$ 6.167,99
Data da Prova: 26/03/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: Formação de Cadastro Reserva
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Taxa de Inscrição: R$ 80,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT 24ª Região:
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. ............................................ 1
Acentuação gráfica. ..................................................... 5
Flexão nominal e verbal. ............................ 7
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. ....................... 12
Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. ........................... 12
Concordância nominal e verbal. ....................... 40
Regência nominal e verbal. ........................... 42
Ocorrência de crase. ................ 46
Sintaxe: coordenação e subordinação. ...................... 48
Pontuação. .............. 52
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). ............. 53
Compreensão e interpretação de texto. ........................... 55
Raciocínio Lógico-Matemático
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. .............. 1
Frações e operações com frações. .................. 8
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. ............................................ 10
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. ................. 22
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 28
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. ............................... 39
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
(Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19)
1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015;
Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). ......................... 1
2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). ..... 19
3 Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto
5.296/2004). .................... 32
4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). ......... 33
5 Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). ...... 34
6 Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e
Decreto 3.298/1999). ............................ 34
Noções de Informática
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação (Internet Explorer 11, Google Chrome e Firefox) e de correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook 2013. Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. .......................... 1
Conceitos de proteção e segurança da informação. .................. 21
Conceitos de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de
dados e para realização de cópia de segurança (backup). ...................... 25
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e funcionamento de
periféricos no sistema operacional Windows 7. ............................ 30
Aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas utilizando o Microsoft Office
2007.......................... 38
Noções de Direito Constitucional
1 Constituição: dos princípios fundamentais. ........................ 1
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. ..................... 2
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. ..................... 4
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. ....... 11
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ................ 14
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. .............. 19
7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. ................... 21
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. ............... 24
9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da
Defensoria Pública. ............................ 33
Noções de Direito Administrativo
1 Administração pública: princípios básicos. .............. 1
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; 2
3 Serviços Públicos: conceito e princípios. .................... 4
4 Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. ....................... 4
5 Organização administrativa: administração direta e indireta. ........................... 6
6 Contratos administrativos: conceito e características. ........................ 8
7 Licitações - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação,
invalidação, desistência e controle. ................................. 8
Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. ..................................... 17
Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas. ................................ 30
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; Do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades. .................... 34
10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999: das
disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. ................. 46
11 Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade
administrativa. ............. 47
Noções de Direito do Trabalho
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho ............................... 1
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88) ................ 4
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção ................... 6
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Lei do trabalhador doméstico) ........ 8
5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características ................ 17
6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi ................. 22
7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção ............ 24
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização ..................... 27
9 Do aviso prévio ........................... 31
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário ............... 34
11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia ........................ 44
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias .................... 44
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário ........................ 47
14 Da prescrição e decadência ........................... 51
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres ......... 53
16 Da proteção ao trabalho do menor................... 62
17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade ....... 72
18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho ............. 76
19 Das comissões de Conciliação Prévia................................ 84
Noções de Direito Processual do Trabalho
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais
do Trabalho: jurisdição e competência. ............... 1
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos
distribuidores...................... 8
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). ............................. 9
5 Dos atos, termos e prazos processuais. .................... 13
6 Da distribuição. .................................. 18
7 Das custas e emolumentos. ................... 19
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. .............. 22
9 Das exceções. ............................ 25
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. ....................... 27
11 Das provas. ............................ 31
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. ................ 37
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. ............................ 39
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por
arbitramento....................................... 43
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16
Dos embargos à execução. .................................... 47
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. ............. 54
18 Execução contra fazenda pública. ....................... 57
19 Dos recursos no processo do trabalho. ...................... 57
20 Processo Judicial Eletrônico: Resolução CSJT nº 136/2014. .............. 70
Ortografia oficial. ............................................ 1
Acentuação gráfica. ..................................................... 5
Flexão nominal e verbal. ............................ 7
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. ....................... 12
Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. ........................... 12
Concordância nominal e verbal. ....................... 40
Regência nominal e verbal. ........................... 42
Ocorrência de crase. ................ 46
Sintaxe: coordenação e subordinação. ...................... 48
Pontuação. .............. 52
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). ............. 53
Compreensão e interpretação de texto. ........................... 55
Raciocínio Lógico-Matemático
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. .............. 1
Frações e operações com frações. .................. 8
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. ............................................ 10
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. ................. 22
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 28
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. ............................... 39
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
(Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19)
1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015;
Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). ......................... 1
2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). ..... 19
3 Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto
5.296/2004). .................... 32
4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). ......... 33
5 Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). ...... 34
6 Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e
Decreto 3.298/1999). ............................ 34
Noções de Informática
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação (Internet Explorer 11, Google Chrome e Firefox) e de correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook 2013. Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. .......................... 1
Conceitos de proteção e segurança da informação. .................. 21
Conceitos de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de
dados e para realização de cópia de segurança (backup). ...................... 25
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e funcionamento de
periféricos no sistema operacional Windows 7. ............................ 30
Aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas utilizando o Microsoft Office
2007.......................... 38
Noções de Direito Constitucional
1 Constituição: dos princípios fundamentais. ........................ 1
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. ..................... 2
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. ..................... 4
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. ....... 11
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ................ 14
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. .............. 19
7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. ................... 21
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. ............... 24
9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da
Defensoria Pública. ............................ 33
Noções de Direito Administrativo
1 Administração pública: princípios básicos. .............. 1
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; 2
3 Serviços Públicos: conceito e princípios. .................... 4
4 Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. ....................... 4
5 Organização administrativa: administração direta e indireta. ........................... 6
6 Contratos administrativos: conceito e características. ........................ 8
7 Licitações - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação,
invalidação, desistência e controle. ................................. 8
Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. ..................................... 17
Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas. ................................ 30
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; Do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades. .................... 34
10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999: das
disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. ................. 46
11 Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade
administrativa. ............. 47
Noções de Direito do Trabalho
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho ............................... 1
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88) ................ 4
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção ................... 6
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Lei do trabalhador doméstico) ........ 8
5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características ................ 17
6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi ................. 22
7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção ............ 24
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização ..................... 27
9 Do aviso prévio ........................... 31
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário ............... 34
11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia ........................ 44
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias .................... 44
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário ........................ 47
14 Da prescrição e decadência ........................... 51
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres ......... 53
16 Da proteção ao trabalho do menor................... 62
17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade ....... 72
18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho ............. 76
19 Das comissões de Conciliação Prévia................................ 84
Noções de Direito Processual do Trabalho
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais
do Trabalho: jurisdição e competência. ............... 1
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos
distribuidores...................... 8
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). ............................. 9
5 Dos atos, termos e prazos processuais. .................... 13
6 Da distribuição. .................................. 18
7 Das custas e emolumentos. ................... 19
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. .............. 22
9 Das exceções. ............................ 25
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. ....................... 27
11 Das provas. ............................ 31
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. ................ 37
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. ............................ 39
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por
arbitramento....................................... 43
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16
Dos embargos à execução. .................................... 47
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. ............. 54
18 Execução contra fazenda pública. ....................... 57
19 Dos recursos no processo do trabalho. ...................... 57
20 Processo Judicial Eletrônico: Resolução CSJT nº 136/2014. .............. 70
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