As inscrições no concurso de 2016 da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano - SEJUDH/MT para Agente Penitenciário e outros cargos poderão ser feitas no período de 01/12/2016 a 15/01/2017, na página http://www.ibade.org.br/Concurso/346/EditalAberturaRetificacoes.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
Inscrições: de 01/12/2016 a 15/01/2017
Salário: R$ 8.902,00
Data da Prova: 12/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: Formação de Cadastro Reserva
Organizadora: IBADE
Taxa de Inscrição: R$ 90,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
Inscrições: de 01/12/2016 a 15/01/2017
Salário: R$ 8.902,00
Data da Prova: 12/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: Formação de Cadastro Reserva
Organizadora: IBADE
Taxa de Inscrição: R$ 90,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente Penitenciário do concurso da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano - SEJUDH/MT:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
Compreensão e Interpretação de textos. .............. 1
Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; termos da
oração.......................... 3
Concordância Nominal e Verbal. .................... 28
Regência Nominal e Verbal. ........... 31
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. ...... 34
Figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. ........................ 36
Emprego dos sinais de pontuação. .................................... 39
Uso do sinal indicativo de crase. ........................... 41
Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ...... 43
Geografia, História Política e Economia de Mato Grosso
Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá:
Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas realizações. .............. 1
Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas. .... 14
Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. ................... 54
Hidrografia do Mato Grosso. .................................... 58
Principais unidades de relevos e Biomas do Mato Grosso. ..................... 58
Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. ........... 59
Fuso horário do Brasil em relação ao estado do Mato Grosso. ............................... 60
Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX. ..................... 62
Principais culturas agrícolas do estado. ......................... 63
Principais setores industriais e da mineração. ............................... 64
Divisão territorial entre os municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. ..... 65
Unidades de conservação do Mato Grosso. ................................. 65
Princípio de Ética e Filosofia
Ética e cidadania. ................. 1
Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. .......... 5
Filosofia moral: Ética ou filosofia moral. ............................... 6
A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. ........................... 13
Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. ........................... 15
Ética e violência. ..................................... 17
Racionalismo ético. ............................................. 19
Utilitarismo ético. ....................................... 20
Ética e liberdade. ......................... 22
Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética dos negócios). .................. 24
Noções Básicas de Direito Constitucional
Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. .......... 1
Questões. ................. 13
Noções de Administração
Funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. .......................... 1
Estrutura e Estratégia organizacional. ........................... 3
Dinâmica das organizações. ..................................... 7
Processo decisório. ............................................ 13
Descentralização. Delegação. .................... 15
Trabalho em equipe. .................... 18
Relação chefe/subordinado. ........................ 23
Reengenharia Organizacional. .......................... 24
Análise de processos de trabalho. ................................. 25
Eliminação de desperdícios. ......................... 30
Preocupação com a qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organões. Principais ferramentas da
qualidade. .............. 32
Planejamento Estratégico: Concepção estratégica; O processo estratégico; Intenção estratégica;
Diagnóstico estratégico externo; Diagnóstico estratégico da organização; .......................... 38
Construção de Cenários; ............................... 47
Política de Negócios;.................. 51
Desempenho organizacional; .............. 52
Governança Corporativa e liderança estratégica; ...... 55
Empreendedorismo; ......................... 65
Auditoria de Resultados e Avaliação Estratégica. ...................... 67
Sistemas de Informações: O sistema empresa; Introdução aos sistemas de informação; Tecnologia da
Informação; Informação empresarial; Sistemas de Informação convencional; Estratégia empresarial e
sistemas de informação empresariais; Tecnologias aplicadas a sistemas de informação empresariais. ..... 69
Gestão de materiais e de estoques nas organizações, controle de estoques, gestão de documentos.... 81
Noções de administração pública: atos administrativos ...................... 87
Poderes administrativos ........................... 90
Serviço público .......................... 92
Bens públicos .............................. 94
Servidores públicos ................................... 97
Parcerias com a administração pública ........................... 99
Língua Portuguesa
Compreensão e Interpretação de textos. .............. 1
Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; termos da
oração.......................... 3
Concordância Nominal e Verbal. .................... 28
Regência Nominal e Verbal. ........... 31
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. ...... 34
Figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. ........................ 36
Emprego dos sinais de pontuação. .................................... 39
Uso do sinal indicativo de crase. ........................... 41
Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ...... 43
Geografia, História Política e Economia de Mato Grosso
Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá:
Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas realizações. .............. 1
Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas. .... 14
Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. ................... 54
Hidrografia do Mato Grosso. .................................... 58
Principais unidades de relevos e Biomas do Mato Grosso. ..................... 58
Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. ........... 59
Fuso horário do Brasil em relação ao estado do Mato Grosso. ............................... 60
Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX. ..................... 62
Principais culturas agrícolas do estado. ......................... 63
Principais setores industriais e da mineração. ............................... 64
Divisão territorial entre os municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. ..... 65
Unidades de conservação do Mato Grosso. ................................. 65
Princípio de Ética e Filosofia
Ética e cidadania. ................. 1
Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. .......... 5
Filosofia moral: Ética ou filosofia moral. ............................... 6
A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. ........................... 13
Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. ........................... 15
Ética e violência. ..................................... 17
Racionalismo ético. ............................................. 19
Utilitarismo ético. ....................................... 20
Ética e liberdade. ......................... 22
Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética dos negócios). .................. 24
Noções Básicas de Direito Constitucional
Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. .......... 1
Questões. ................. 13
Noções de Administração
Funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. .......................... 1
Estrutura e Estratégia organizacional. ........................... 3
Dinâmica das organizações. ..................................... 7
Processo decisório. ............................................ 13
Descentralização. Delegação. .................... 15
Trabalho em equipe. .................... 18
Relação chefe/subordinado. ........................ 23
Reengenharia Organizacional. .......................... 24
Análise de processos de trabalho. ................................. 25
Eliminação de desperdícios. ......................... 30
Preocupação com a qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organões. Principais ferramentas da
qualidade. .............. 32
Planejamento Estratégico: Concepção estratégica; O processo estratégico; Intenção estratégica;
Diagnóstico estratégico externo; Diagnóstico estratégico da organização; .......................... 38
Construção de Cenários; ............................... 47
Política de Negócios;.................. 51
Desempenho organizacional; .............. 52
Governança Corporativa e liderança estratégica; ...... 55
Empreendedorismo; ......................... 65
Auditoria de Resultados e Avaliação Estratégica. ...................... 67
Sistemas de Informações: O sistema empresa; Introdução aos sistemas de informação; Tecnologia da
Informação; Informação empresarial; Sistemas de Informação convencional; Estratégia empresarial e
sistemas de informação empresariais; Tecnologias aplicadas a sistemas de informação empresariais. ..... 69
Gestão de materiais e de estoques nas organizações, controle de estoques, gestão de documentos.... 81
Noções de administração pública: atos administrativos ...................... 87
Poderes administrativos ........................... 90
Serviço público .......................... 92
Bens públicos .............................. 94
Servidores públicos ................................... 97
Parcerias com a administração pública ........................... 99
VOLUME 2
Noções de Direito Administrativo
Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. ............. 1
Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3
Poderes administrativos. ............................. 4
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. ................. 4
Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. ........................... 6
Poder de polícia. ............................ 6
Responsabilidade Civil do Estado. ............................... 6
Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. ...... 8
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). .................... 10
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). ........................ 15
Métodos de Controle da Administração Pública. ...................... 22
Noções de Direito Penal
Conceito, missões e funções. ............... 1
Princípios. ............ 3
Interpretação da Lei Penal. ............... 6
Teoria da norma penal. ............................. 7
Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. ............ 8
Eficácia Pessoal da Lei Penal. ...................................... 14
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. ... 15
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. ...................... 16
Classificação dos crimes. ............... 34
Concurso de pessoas. ..................................... 37
Crimes contra a pessoa. ..................... 40
Crimes contra o patrimônio. ................................... 45
Crimes contra a Dignidade Sexual. .............................. 49
Crimes Contra a Fé Pública. ............................. 52
Crimes contra a Administração Pública. ........... 55
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). ............................... 61
Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). ............................ 63
Lei de Tortura (Lei n. 9455/97)........... 71
Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). ..................... 72
Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). .................. 76
Estatuto do Torcedor (10.671/03). ............... 78
Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). ........................... 84
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). ........... 94
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). ............ 124
Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). ........................... 130
Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). ......................... 140
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). ................. 142
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). ............................ 144
Noções de Direito Processual Penal
Noções de Direito Processual Penal: Da ação penal. ........................ 1
Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. .................... 7
Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. ......... 14
Princípios constitucionais na investigação criminal. ......................... 15
Investigação Criminal. ............................. 22
Do inquérito Policial. .......................................... 22
Da prova. Da prova ilícita. ................................... 29
Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89)............... 36
Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. ...................... 42
Habeas Corpus. ................................ 46
Sistemas processuais penais............................ 49
O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. ................. 50
Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. .................. 54
Preclusão. ......................... 57
Incidentes (sanidade e falsidade). .............................. 57
Jurisdição e competência. ............................. 59
Atribuição e circunscrição........................................................................................... 65
Dos prazos processuais e procedimentais. ........................ 67
Da sentença. ........... 69
Citações, Notificações e Intimações. .................... 73
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). ....................... 77
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). .......... 82
Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). ................ 87
Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). ...................... 89
Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). ................... 99
Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). ............. 101
Noções de Direitos Humanos
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional - Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. .......... 1
Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei...................... 10
Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. ............ 15
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). .............. 23
Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. ...................... 30
Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos. .................... 45
Sistema Interamericano de direitos humanos. ............... 53
Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei nº 12.986/2014). .................. 53
Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a
questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. .. 56
Práticas judiciárias e policiais no espaço público. .................. 61
Administração institucional de conflitos no espaço público. ................ 63
Legislação Básica
Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). ...... 1
Constituição do Estado do Mato Grosso (Título III – Do Estado). ........................... 18
Código de Processo Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). .................. 40
(Lei Federal nº 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. ........................ 43
Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. .............................. 43
Portaria Interministerial n° 140/2006 (Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet). ............. 45
Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). ............... 48
Leis Estaduais e suas atualizações: Lei 7692/2002. .............. 55
Lei Complementar 04/1990. ............................ 62
Lei Complementar 207/2004, e alterações. .......................... 82
Lei Complementar 566/2015. ........................ 90
Lei Complementar 80/2000. ......................... 102
Lei Complementar 112/2002. ....................... 103
Lei Complementar 389/2010. ................. 106
Lei Complementar 517/2013. ........ 112
Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 – Tipifica as faltas disciplinares e seu procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. ................. 113
Noções de Direito Administrativo
Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. ............. 1
Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3
Poderes administrativos. ............................. 4
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. ................. 4
Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. ........................... 6
Poder de polícia. ............................ 6
Responsabilidade Civil do Estado. ............................... 6
Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. ...... 8
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). .................... 10
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). ........................ 15
Métodos de Controle da Administração Pública. ...................... 22
Noções de Direito Penal
Conceito, missões e funções. ............... 1
Princípios. ............ 3
Interpretação da Lei Penal. ............... 6
Teoria da norma penal. ............................. 7
Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. ............ 8
Eficácia Pessoal da Lei Penal. ...................................... 14
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. ... 15
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. ...................... 16
Classificação dos crimes. ............... 34
Concurso de pessoas. ..................................... 37
Crimes contra a pessoa. ..................... 40
Crimes contra o patrimônio. ................................... 45
Crimes contra a Dignidade Sexual. .............................. 49
Crimes Contra a Fé Pública. ............................. 52
Crimes contra a Administração Pública. ........... 55
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). ............................... 61
Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). ............................ 63
Lei de Tortura (Lei n. 9455/97)........... 71
Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). ..................... 72
Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). .................. 76
Estatuto do Torcedor (10.671/03). ............... 78
Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). ........................... 84
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). ........... 94
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). ............ 124
Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). ........................... 130
Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). ......................... 140
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). ................. 142
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). ............................ 144
Noções de Direito Processual Penal
Noções de Direito Processual Penal: Da ação penal. ........................ 1
Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. .................... 7
Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. ......... 14
Princípios constitucionais na investigação criminal. ......................... 15
Investigação Criminal. ............................. 22
Do inquérito Policial. .......................................... 22
Da prova. Da prova ilícita. ................................... 29
Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89)............... 36
Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. ...................... 42
Habeas Corpus. ................................ 46
Sistemas processuais penais............................ 49
O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. ................. 50
Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. .................. 54
Preclusão. ......................... 57
Incidentes (sanidade e falsidade). .............................. 57
Jurisdição e competência. ............................. 59
Atribuição e circunscrição........................................................................................... 65
Dos prazos processuais e procedimentais. ........................ 67
Da sentença. ........... 69
Citações, Notificações e Intimações. .................... 73
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). ....................... 77
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). .......... 82
Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). ................ 87
Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). ...................... 89
Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). ................... 99
Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). ............. 101
Noções de Direitos Humanos
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional - Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. .......... 1
Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei...................... 10
Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. ............ 15
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). .............. 23
Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. ...................... 30
Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos. .................... 45
Sistema Interamericano de direitos humanos. ............... 53
Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei nº 12.986/2014). .................. 53
Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a
questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. .. 56
Práticas judiciárias e policiais no espaço público. .................. 61
Administração institucional de conflitos no espaço público. ................ 63
Legislação Básica
Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). ...... 1
Constituição do Estado do Mato Grosso (Título III – Do Estado). ........................... 18
Código de Processo Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). .................. 40
(Lei Federal nº 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. ........................ 43
Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. .............................. 43
Portaria Interministerial n° 140/2006 (Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet). ............. 45
Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). ............... 48
Leis Estaduais e suas atualizações: Lei 7692/2002. .............. 55
Lei Complementar 04/1990. ............................ 62
Lei Complementar 207/2004, e alterações. .......................... 82
Lei Complementar 566/2015. ........................ 90
Lei Complementar 80/2000. ......................... 102
Lei Complementar 112/2002. ....................... 103
Lei Complementar 389/2010. ................. 106
Lei Complementar 517/2013. ........ 112
Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 – Tipifica as faltas disciplinares e seu procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. ................. 113
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