As inscrições no concurso de 2016 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP para Escrevente Técnico Judiciário e outros cargos poderão ser feitas no período de 01/11/2016 a 02/12/2016, na página http://www.vunesp.com.br/TJME1601/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Inscrições: de 01/11/2016 a 02/12/2016
Salário: R$ 4.473,16
Data da Prova: 22/01/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 05
Organizadora: Vunesp
Taxa de Inscrição: R$ 55,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Inscrições: de 01/11/2016 a 02/12/2016
Salário: R$ 4.473,16
Data da Prova: 22/01/2017
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 05
Organizadora: Vunesp
Taxa de Inscrição: R$ 55,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do concurso do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP:
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)...........1
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras............3
Pontuação. ............6
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção:
emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. .....................8
Concordância verbal e nominal. ........................ 34
Regência verbal e nominal......................... 38
Colocação pronominal............... 41
Crase. ............. 42
Matemática
Operações com números reais......................1
Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. ...............................2
Razão e proporção............4
Porcentagem. ......6
Regra de três simples e composta. .....................7
Média aritmética simples e ponderada. ................. 10
Juro simples............ 12
Equação do 1.º e 2.º graus................ 13
Sistema de equações do 1.º grau. ................................... 17
Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. ...................... 19
Sistemas de medidas usuais. .................... 23
Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. ..... 26
Resolução de situações-problema........................................ 35
Atualidades
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional..........................1
Questões............... 13
Noções de Informática
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. ....................1
MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. ...........8
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. ....................................... 16
MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ............... 25
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas................... 31
Noções de Direito Constitucional
1. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos -art. 1º a 16 CF.....................1
2. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios -art. 18 a 31 CF. ....9
3. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos -art. 37 a 41 CF. ...... 14
4. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular. ... 20
5. Título VIII –Da ordem social –CF............. 23
6. O militar do Estado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo. ................. 34
Noções de Direito Administrativo
1. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. ...............1
2. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. ...................3
3. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública. ........................5
4. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de
Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública............................7
5. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.. 10
6. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. ........... 12
7. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.............. 15
8. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo
administrativo. ........................ 21
9. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8666/93 ... 24
10. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. ...................... 55
11. Lei de Acesso à Informação. Lei Federal n.º 12.527/11.......................... 60
Noções de Direito Civil
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vacatio legis, vigência das leis, revogação, repristinação e obrigatoriedade das leis..........................1
2. Conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. .......... 10
3. Fontes do direito. .................. 10
4. Princípios da socialidade e eticidade............................. 11
5. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. ....... 12
6. Classificação das pessoas jurídicas (direito público e direito privado). ................... 17
7. Noções de culpa: negligência, imprudência e imperícia............. 19
8. Meios de prova............................. 19
9. Conceitos de mandato e instrumento de mandato. Diferença entre mandado e mandato............ 20
10. Elementos da responsabilidade civil de indenizar: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. 11.
Indenização. ....... 20
Noções de Direito Processual Civil
1. Atos processuais, vícios. Lugar, tempo e forma –atos da parte, atos do juízo, atos da secretaria; prazos processuais; custas, despesas e multas; valor da causa. ......................1
2. Comunicação dos atos processuais. .................9
3. Dos auxiliares da justiça. Conceito, atribuições e responsabilidades. ........... 13
4. Sucumbência e gratuidade dos atos processuais. Lei 1.060/50 .......................... 18
5. Recursos e reexame necessário. .......................... 19
6. Direito processual intertemporal. .......................................... 25
7. Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). .................. 26
Noções de Direito Penal
Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40):1. Parte Geral -Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12)..................1
2. Parte Especial: Dos crimes contra a Administração Pública: peculato (artigos 312, 313); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 313-A); modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (313-B); extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315); concussão e excesso de exação (art. 316); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319); vedação de celular em presídios (art. 319-A); condescendência criminosa (art. 320); advocacia administrativa (art. 321); violência arbitrária (art. 322); abandono de função (art. 323); violação de sigilo profissional (art. 325); violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326); conceito de funcionário público (art. 327)................ 10
Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral: usurpação de função pública (art. 328); resistência (art. 329); desobediência (art. 330); desacato (art. 331); tráfico de influência (art. 332); corrupção ativa (art. 333); descaminho (art. 334); contrabando (art. 334-A); impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335); sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A)..................... 18
Dos crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa (art. 339); comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340); autoacusação falsa (art. 341); falso testemunho ou falsa perícia (art. 342); corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343); coação no curso do processo (art. 344); exercício arbitrário das próprias razões (art. 345); supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro (art. 346); fraude processual (art. 347); favorecimento pessoal (art. 348); favorecimento real (art. 349); exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350); fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351); evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352); arrebatamento de preso (art. 353); motim de presos (art. 354); patrocínio infiel (art. 355); sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356); exploração de prestigio (art. 357); violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358); desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359).................................... 23
Noções de Direito Processual Penal
(Decreto-lei n º 3.689/41): Do Inquérito Policial: artigos 4º; 5º; 14 a 20................1
Da Ação Penal: artigos 24; 28 a 31; 41 a 43; 46; 48 e 62..................3
Da Jurisdição e Competência: artigos 69 a 73; 75 a 80; 83. .....7
Das Questões e Processos Incidentes: artigos 95; 105; 109 a 111; 149 a 152. ......... 11
Da Prova: artigos 155 a 158; 185 a 193; 195 a 198; 202; 203; 206 a 208; 222; 226; 239 e 240........................ 15
Da Prisão e da Liberdade Provisória: artigos 282, 283, 285, 289-A, 301 a 303, 312, 313; 317; 319; 321 a 324; 350. .................... 21
Das Citações e Intimações: artigos 351 a 372. ................ 25
Da Sentença: artigos 381 a 393.................... 29
Dos Processos em espécie: artigos 394 a 497; 541 a 548. ......................... 33
Das Nulidades e dos Recursos em geral: artigos 574 a 667.................... 53
Direito Processual Penal Militar
Processo Penal Comum e Processo Penal Militar: aplicação; fontes; aplicação subsidiária; interpretação; aplicação intertemporal. .............................1
Polícia Judiciária: competência; instauração de IPM; desenvolvimento; apuração; flagrante. .........1
Ação Penal Militar: titularidade; assistência; princípio da obrigatoriedade; direito de representação;
Ministério Público Militar; denúncia. .....................2
Sujeitos do Processo: Juiz; Ministério Público; assistência; réu e Defensor. .....................3
Jurisdição e competência. ...........................6
Composição de Conselho. Instrução Criminal: contraditório; acusação e ampla defesa............... 11
Incidentes do processo (de insanidade mental do acusado e falsidade documental). ............. 17
Exceções (incompetência, suspeição, impedimento, coisa julgada, litispendência). .......... 19
Formas procedimentais. ........................... 21
Comunicação dos Atos Processuais: citação, intimação e notificação. ........ 21
Prisões -Liberdade Provisória – Menagem....................................... 23
Prova: conceito; espécies (interrogatório, confissão, testemunhal, documental, acareação, reconhecimento de pessoas e de coisas). Valor probante do Inquérito Policial Militar. .................. 27
Nulidades Processuais: absolutas e relativas; espécies; decretação; efeitos......... 34
Recursos: princípios; interposição; prazos; admissibilidade. Recursos em espécie: especial e extraordinário. Habeas Corpus. Execução: princípios; das penas em espécie; incidentes da execução. ............ 34
Direito Penal Militar
(Código Penal Militar) Artigos: 157 a 182; 187 a 204; 209 a 231; 240 a 256 e 298 a 354 .............1
Questões............ 12
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)...........1
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras............3
Pontuação. ............6
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção:
emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. .....................8
Concordância verbal e nominal. ........................ 34
Regência verbal e nominal......................... 38
Colocação pronominal............... 41
Crase. ............. 42
Matemática
Operações com números reais......................1
Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. ...............................2
Razão e proporção............4
Porcentagem. ......6
Regra de três simples e composta. .....................7
Média aritmética simples e ponderada. ................. 10
Juro simples............ 12
Equação do 1.º e 2.º graus................ 13
Sistema de equações do 1.º grau. ................................... 17
Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. ...................... 19
Sistemas de medidas usuais. .................... 23
Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. ..... 26
Resolução de situações-problema........................................ 35
Atualidades
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional..........................1
Questões............... 13
Noções de Informática
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. ....................1
MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. ...........8
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. ....................................... 16
MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ............... 25
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas................... 31
Noções de Direito Constitucional
1. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos -art. 1º a 16 CF.....................1
2. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios -art. 18 a 31 CF. ....9
3. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos -art. 37 a 41 CF. ...... 14
4. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular. ... 20
5. Título VIII –Da ordem social –CF............. 23
6. O militar do Estado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo. ................. 34
Noções de Direito Administrativo
1. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. ...............1
2. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. ...................3
3. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública. ........................5
4. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de
Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública............................7
5. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.. 10
6. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. ........... 12
7. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.............. 15
8. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo
administrativo. ........................ 21
9. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8666/93 ... 24
10. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. ...................... 55
11. Lei de Acesso à Informação. Lei Federal n.º 12.527/11.......................... 60
Noções de Direito Civil
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vacatio legis, vigência das leis, revogação, repristinação e obrigatoriedade das leis..........................1
2. Conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. .......... 10
3. Fontes do direito. .................. 10
4. Princípios da socialidade e eticidade............................. 11
5. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. ....... 12
6. Classificação das pessoas jurídicas (direito público e direito privado). ................... 17
7. Noções de culpa: negligência, imprudência e imperícia............. 19
8. Meios de prova............................. 19
9. Conceitos de mandato e instrumento de mandato. Diferença entre mandado e mandato............ 20
10. Elementos da responsabilidade civil de indenizar: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. 11.
Indenização. ....... 20
Noções de Direito Processual Civil
1. Atos processuais, vícios. Lugar, tempo e forma –atos da parte, atos do juízo, atos da secretaria; prazos processuais; custas, despesas e multas; valor da causa. ......................1
2. Comunicação dos atos processuais. .................9
3. Dos auxiliares da justiça. Conceito, atribuições e responsabilidades. ........... 13
4. Sucumbência e gratuidade dos atos processuais. Lei 1.060/50 .......................... 18
5. Recursos e reexame necessário. .......................... 19
6. Direito processual intertemporal. .......................................... 25
7. Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). .................. 26
Noções de Direito Penal
Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40):1. Parte Geral -Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12)..................1
2. Parte Especial: Dos crimes contra a Administração Pública: peculato (artigos 312, 313); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 313-A); modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (313-B); extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315); concussão e excesso de exação (art. 316); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319); vedação de celular em presídios (art. 319-A); condescendência criminosa (art. 320); advocacia administrativa (art. 321); violência arbitrária (art. 322); abandono de função (art. 323); violação de sigilo profissional (art. 325); violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326); conceito de funcionário público (art. 327)................ 10
Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral: usurpação de função pública (art. 328); resistência (art. 329); desobediência (art. 330); desacato (art. 331); tráfico de influência (art. 332); corrupção ativa (art. 333); descaminho (art. 334); contrabando (art. 334-A); impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335); sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A)..................... 18
Dos crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa (art. 339); comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340); autoacusação falsa (art. 341); falso testemunho ou falsa perícia (art. 342); corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343); coação no curso do processo (art. 344); exercício arbitrário das próprias razões (art. 345); supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro (art. 346); fraude processual (art. 347); favorecimento pessoal (art. 348); favorecimento real (art. 349); exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350); fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351); evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352); arrebatamento de preso (art. 353); motim de presos (art. 354); patrocínio infiel (art. 355); sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356); exploração de prestigio (art. 357); violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358); desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359).................................... 23
Noções de Direito Processual Penal
(Decreto-lei n º 3.689/41): Do Inquérito Policial: artigos 4º; 5º; 14 a 20................1
Da Ação Penal: artigos 24; 28 a 31; 41 a 43; 46; 48 e 62..................3
Da Jurisdição e Competência: artigos 69 a 73; 75 a 80; 83. .....7
Das Questões e Processos Incidentes: artigos 95; 105; 109 a 111; 149 a 152. ......... 11
Da Prova: artigos 155 a 158; 185 a 193; 195 a 198; 202; 203; 206 a 208; 222; 226; 239 e 240........................ 15
Da Prisão e da Liberdade Provisória: artigos 282, 283, 285, 289-A, 301 a 303, 312, 313; 317; 319; 321 a 324; 350. .................... 21
Das Citações e Intimações: artigos 351 a 372. ................ 25
Da Sentença: artigos 381 a 393.................... 29
Dos Processos em espécie: artigos 394 a 497; 541 a 548. ......................... 33
Das Nulidades e dos Recursos em geral: artigos 574 a 667.................... 53
Direito Processual Penal Militar
Processo Penal Comum e Processo Penal Militar: aplicação; fontes; aplicação subsidiária; interpretação; aplicação intertemporal. .............................1
Polícia Judiciária: competência; instauração de IPM; desenvolvimento; apuração; flagrante. .........1
Ação Penal Militar: titularidade; assistência; princípio da obrigatoriedade; direito de representação;
Ministério Público Militar; denúncia. .....................2
Sujeitos do Processo: Juiz; Ministério Público; assistência; réu e Defensor. .....................3
Jurisdição e competência. ...........................6
Composição de Conselho. Instrução Criminal: contraditório; acusação e ampla defesa............... 11
Incidentes do processo (de insanidade mental do acusado e falsidade documental). ............. 17
Exceções (incompetência, suspeição, impedimento, coisa julgada, litispendência). .......... 19
Formas procedimentais. ........................... 21
Comunicação dos Atos Processuais: citação, intimação e notificação. ........ 21
Prisões -Liberdade Provisória – Menagem....................................... 23
Prova: conceito; espécies (interrogatório, confissão, testemunhal, documental, acareação, reconhecimento de pessoas e de coisas). Valor probante do Inquérito Policial Militar. .................. 27
Nulidades Processuais: absolutas e relativas; espécies; decretação; efeitos......... 34
Recursos: princípios; interposição; prazos; admissibilidade. Recursos em espécie: especial e extraordinário. Habeas Corpus. Execução: princípios; das penas em espécie; incidentes da execução. ............ 34
Direito Penal Militar
(Código Penal Militar) Artigos: 157 a 182; 187 a 204; 209 a 231; 240 a 256 e 298 a 354 .............1
Questões............ 12
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