As inscrições no concurso de 2016 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP/MA para Agente Penitenciário e outros cargos poderão ser feitas no período de 22/02/2016 a 20/03/2016, na página http://ww5.funcab.org/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
Inscrições: de 22/02/2016 a 20/03/2016
Salário: R$ 3.283,56
Data da Prova: 24/04/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 100
Organizadora: FUNCAB
Taxa de Inscrição: R$ 150,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
Inscrições: de 22/02/2016 a 20/03/2016
Salário: R$ 3.283,56
Data da Prova: 24/04/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 100
Organizadora: FUNCAB
Taxa de Inscrição: R$ 150,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente Penitenciário do concurso da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP/MA:
VOLUME 1
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas,
semânticas e discursivas. .............................................................................................................. 1
Tipologia textual. ............................................................................................................................ 6
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. ....................................................................................... 32
Significação literal e contextual de vocábulos. ............................................................................. 31
Processos de coesão textual. ........................................................................................................ 9
Coordenação e subordinação. ..................................................................................................... 58
Emprego das classes de palavras. .............................................................................................. 55
Concordância. Regência nominal e verbal. .................................................................................. 58
Estrutura, formação e representação das palavras. ..................................................................... 33
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica
sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências.
Leis de de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e
probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais. ................................................................................................... PP 1 a 84
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de sistema operacional (ambientes Windows). ................................................................. 1
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). ................................. 39
Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet
e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google
Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios
de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). ...... 51
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. . 55
Segurança da informação. Procedimentos de segurança. ........................................................... 63
Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware
etc.). .............................................................................................................................. 67
Procedimentos de backup. ........................................................................................................... 77
Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). ................................................................. 78
Agente Penitenciário – VOL.1
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ÉTICA E MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Conceito de Administração Pública e Serviço Público. ................................................................... 1
Redes e Parcerias. ........................................................................................................................ 1
Patrimonialismo, ............................................................................................................................ 1
Administração Burocrática, ............................................................................................................ 1
Administração Gerencial. ............................................................................................................... 1
Estado em Rede. ........................................................................................................................... 1
Finanças Públicas: atividade financeira do Estado; Planejamento e leis orçamentárias (Iniciativa,
Elaboração, Apreciação e Votação dos projetos; prazos de apresentação e a vigência das Leis
Orçamentárias); Princípios Orçamentários; .................................................................................. 38
Gestão documental: manuseio de documentos e processos, documentos oficiais, segurança da
informação documental. ............................................................................................................... 76
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Noções de Direito Constitucional. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das
normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais; direitos
políticos. ................................................................................................................................... 1
Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territó-
rios. Da Administração Pública: Princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes: poder legislativo, poder executivo e poder judiciário. ................... 67
Da Ordem Social: da seguridade social, disposições gerais, da saúde. ....................................... 77
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas,
semânticas e discursivas. .............................................................................................................. 1
Tipologia textual. ............................................................................................................................ 6
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. ....................................................................................... 32
Significação literal e contextual de vocábulos. ............................................................................. 31
Processos de coesão textual. ........................................................................................................ 9
Coordenação e subordinação. ..................................................................................................... 58
Emprego das classes de palavras. .............................................................................................. 55
Concordância. Regência nominal e verbal. .................................................................................. 58
Estrutura, formação e representação das palavras. ..................................................................... 33
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica
sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências.
Leis de de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e
probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais. ................................................................................................... PP 1 a 84
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de sistema operacional (ambientes Windows). ................................................................. 1
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). ................................. 39
Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet
e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google
Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios
de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). ...... 51
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. . 55
Segurança da informação. Procedimentos de segurança. ........................................................... 63
Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware
etc.). .............................................................................................................................. 67
Procedimentos de backup. ........................................................................................................... 77
Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). ................................................................. 78
Agente Penitenciário – VOL.1
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ÉTICA E MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Conceito de Administração Pública e Serviço Público. ................................................................... 1
Redes e Parcerias. ........................................................................................................................ 1
Patrimonialismo, ............................................................................................................................ 1
Administração Burocrática, ............................................................................................................ 1
Administração Gerencial. ............................................................................................................... 1
Estado em Rede. ........................................................................................................................... 1
Finanças Públicas: atividade financeira do Estado; Planejamento e leis orçamentárias (Iniciativa,
Elaboração, Apreciação e Votação dos projetos; prazos de apresentação e a vigência das Leis
Orçamentárias); Princípios Orçamentários; .................................................................................. 38
Gestão documental: manuseio de documentos e processos, documentos oficiais, segurança da
informação documental. ............................................................................................................... 76
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Noções de Direito Constitucional. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das
normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais; direitos
políticos. ................................................................................................................................... 1
Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territó-
rios. Da Administração Pública: Princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes: poder legislativo, poder executivo e poder judiciário. ................... 67
Da Ordem Social: da seguridade social, disposições gerais, da saúde. ....................................... 77
VOLUME 2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Noções de Direito Penal
Conceito, missões e funções. ........................................................................................................ 1
Princípios. Interpretação da Lei Penal.
Teoria da norma penal. Lei penal no tempo;
Lei penal no espaço.
Eficácia Pessoal da Lei Penal.
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão.
Classificação dos crimes ............................................................................................................... 15
Concurso de pessoas. ................................................................................................................. 16
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes
Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. ...................................................... 24
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). ........................................................................................ 46
Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). ........................................................................................... 48
Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). .................................................................................................... 54
Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). ........................................................................................... 55
Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). ......................................................... 61
Estatuto do Torcedor (10.671/03). ............................................................................................... 71
Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). ............................................................................................ 76
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). .............................................................. 84
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) .......................................................................... . 112
Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). ............................................... 124
Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). ....................................................................................... 125
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); .................................................................... 126
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). ................................................................................... 128
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva
e interpretação prospectiva no Processo Penal. ............................................................................ 1
Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da
prova. Da prova Ilícita. ................................................................................................................. 20
Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporá-
ria (Lei n° 7.960/89). .................................................................................................................... 51
Agente Penitenciário – VOL.2
Habeas Corpus. Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas
processuais penais. .............................................................................................................. 64
O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais
da investigação criminal e do processo penal. Incidentes (sanidade e falsidade). ................ 65
Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais.
Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade).
Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). ............................................................................... 54
Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). ....................................................................................... 48
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). .................................................... 78
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). ................................................................... 107
Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). .................................................. 112
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). ................................... 114
Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996) .............................................................. 118
Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). ...................................................................... 119
Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). ......................................................................... 122
Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990) .................................................................................. 124
Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). ......................................................... 125
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e
revogação. Prescrição. .................................................................................................................. 1
Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder
de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. ............................................................... 8
Princípios básicos da administração. ........................................................................................... 13
Organização administrativa: noções gerais, administração direta e indireta, centralizada e descentralizada:
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. ............... 39
Noções de relações humanas. ..................................................................................................... 49
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos
Humanos; ...................................................................................................................................... 1
Direito Internacional Humanitário. .................................................................................................. 1
Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na
aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pú-
blica. Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos
vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder;
refugiados e deslocados internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão;
investigação de violações dos direitos humanos. ......................................................................... 10
Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(Lei nº 4.319/64). ..................................................................................................................... 62
Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira:
a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à
justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no
espaço público. ............................................................................................................................ 63
Lei de Execuções Penais Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). .................................... 76
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Noções de Direito Penal
Conceito, missões e funções. ........................................................................................................ 1
Princípios. Interpretação da Lei Penal.
Teoria da norma penal. Lei penal no tempo;
Lei penal no espaço.
Eficácia Pessoal da Lei Penal.
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão.
Classificação dos crimes ............................................................................................................... 15
Concurso de pessoas. ................................................................................................................. 16
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes
Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. ...................................................... 24
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). ........................................................................................ 46
Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). ........................................................................................... 48
Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). .................................................................................................... 54
Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). ........................................................................................... 55
Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). ......................................................... 61
Estatuto do Torcedor (10.671/03). ............................................................................................... 71
Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). ............................................................................................ 76
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). .............................................................. 84
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) .......................................................................... . 112
Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). ............................................... 124
Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). ....................................................................................... 125
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); .................................................................... 126
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). ................................................................................... 128
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva
e interpretação prospectiva no Processo Penal. ............................................................................ 1
Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da
prova. Da prova Ilícita. ................................................................................................................. 20
Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporá-
ria (Lei n° 7.960/89). .................................................................................................................... 51
Agente Penitenciário – VOL.2
Habeas Corpus. Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas
processuais penais. .............................................................................................................. 64
O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais
da investigação criminal e do processo penal. Incidentes (sanidade e falsidade). ................ 65
Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais.
Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade).
Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). ............................................................................... 54
Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). ....................................................................................... 48
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). .................................................... 78
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). ................................................................... 107
Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). .................................................. 112
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). ................................... 114
Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996) .............................................................. 118
Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). ...................................................................... 119
Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). ......................................................................... 122
Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990) .................................................................................. 124
Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). ......................................................... 125
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e
revogação. Prescrição. .................................................................................................................. 1
Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder
de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. ............................................................... 8
Princípios básicos da administração. ........................................................................................... 13
Organização administrativa: noções gerais, administração direta e indireta, centralizada e descentralizada:
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. ............... 39
Noções de relações humanas. ..................................................................................................... 49
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos
Humanos; ...................................................................................................................................... 1
Direito Internacional Humanitário. .................................................................................................. 1
Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na
aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pú-
blica. Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos
vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder;
refugiados e deslocados internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão;
investigação de violações dos direitos humanos. ......................................................................... 10
Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(Lei nº 4.319/64). ..................................................................................................................... 62
Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira:
a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à
justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no
espaço público. ............................................................................................................................ 63
Lei de Execuções Penais Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). .................................... 76
Conheça também as apostilas da Editora Solução e Editora Nova.
Nenhum comentário:
Postar um comentário