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As inscrições no concurso de 2016 da Prefeitura Municipal de Rio Verde / GO para Guarda Civil Municipal e outros cargos poderão ser feitas no período de 26/12/2017 a 14/01/2018, na página http://www.vestibularunirv.com.br/concurso2017/pagina/index.php?id=46.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Inscrições: de 26/12/2017 a 14/01/2018
Salário: R$ 1.543,93
Data da Prova: 04/02/2018
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 120
Organizadora: UniVR
Taxa de Inscrição: R$ 120,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Inscrições: de 26/12/2017 a 14/01/2018
Salário: R$ 1.543,93
Data da Prova: 04/02/2018
Nível: Médio
Vagas Disponíveis: 120
Organizadora: UniVR
Taxa de Inscrição: R$ 120,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Guarda Civil Municipal do concurso da Prefeitura Municipal de Rio Verde / GO:
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação textual: hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem verbal e linguagem não-verbal ...... 03
2. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa ................ 01
3. Língua padrão: acordo ortográfico, ortografia geral ................. 13
Regência .......................................... 34
Concordância nominal e verbal .......... 33
Flexão verbal e nominal, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição .............................. 17
MATEMÁTICA
1. Razão e Proporção: 1.1. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais ................................. 21
1.2. Regra de três simples e composta.............................................................................. 23
1.3. Porcentagem ......................... 25
1.4. Juros simples e composto ............ 26
2. Funções: 2.1. Conceito e representação gráfica de funções afim, quadrática e modular .......... 68
3. Sistemas de equações lineares com duas incógnitas: 3.1. Resolução, discussão e representação geométrica ....... 116
4. Geometria: 4.1. Figuras geométricas planas: ângulos, retas, polígonos, circunferências e círculos. 4.2. Relações métricas nos polígonos. 4.3. Perímetro de polígono e comprimento de circunferência. 4.4. Área de polígono e do círculo ........................ 90
5. Noções de Estatística: 5.1. Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. 5.2. Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda ......................................... 98
2
INFORMÁTICA
1. Sistemas Operacionais Windows: menu iniciar; barra de tarefas; painel de controle; teclas de atalho; localização de informações;
gerenciamento de janelas, pastas e arquivos; tipos de arquivos; aplicativos do Sistema Operacional; instalando e removendo programas;
configurações e medidas de segurança ......................................................... 06
2. Conhecimentos de aplicativos para edição de planilhas eletrônicas, utilizando software livre e comercial: ferramentas de edição e formatação; componentes das janelas do aplicativo; células, linhas e colunas; teclas de atalho; funções; ferramentas de salvamento e impressão ............................................. 42
3. Conhecimentos de aplicativos para edição de textos, utilizando software livre e comercial: ambiente do software; edição e formatação de documentos de texto; teclas de atalho; manipulação de documentos; controle de quebras; índice e numeração; referências e ferramentas de revisão ............................... 37
4. Internet e navegadores: navegação em sites da web; gerenciamento e personalização de navegadores; redes sociais; e-mail; sites de busca ........................ 17
5. Hardware: componentes e periféricos; processadores; memórias; periféricos; portas; dispositivos de armazenamento ........................... 01
NOÇÕES DE DIREITO HUMANOS E CIDADANIA
1. Conceito de Direitos Humanos ........................ 01
2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (CF/88) ............ 01
3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança ........................... 03
4. Limites da autoridade e exercício de poder ............................................... 03
5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana. 5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ........ 05 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) ...................... 06 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984) ................ 11
A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989) .................................................... 15
A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) .................. 22
5.2 Instrumentos normativos pátrios. 5.2.1. Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1º ao 6º) ..... 24
5.2.2. Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade .................... 26
5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor ............................ 28
5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura .......................... 29
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos ................... 01
2. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição ........ 10
3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar.
Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções .......... 57
3
4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Rio Verde (Lei 3.968/2000 e suas alterações) ...................................................... 26
5. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens públicos e alienação ......... 61
6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992) ............ 67
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Noções de Constituição e Direito Constitucional ................................. 01
2. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88) ............................. 16
3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88) ........................................................ 16
4. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88) ............................................ 20
5. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88).................................. 20
6. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88) .................................................... 22
7. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88) ............................................ 23
8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88) ............................ 25
9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88) ......................... 28
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1. Infração penal: elementos e espécies................................................................ 01
2. Sujeito ativo e sujeito passivo ................................................................. 08
3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão) ................ 08
4. Imputabilidade penal ................... 17
5. Concurso de pessoas ................. 38
6. Crimes contra a pessoa .............. 42
7. Crimes contra o patrimônio ............ 46
8. Crimes contra a fé pública ........... 49
9. Crimes contra a administração pública ....................................................................................... 51
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Segurança Pública (Artigo 144 da Constituição Federal) ......................... 01
4
2. Finalidade, Competência, Atribuições, Garantias, Regime Especial de Trabalho e Outros Dispositivos Legais da Guarda Municipal.
(Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) .............. 01
3. Ouvidoria, Estrutura e Diretrizes da Secretaria de Defesa Social e da Guarda Municipal. (Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) ................................................ 01
4. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) ....................................... 07
5. Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006) .............................................................................. 09
6. Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei Leio 8.069/1990) .............................. 13
7. Estatuto do Desarmamento. (Lei 10.826/2003) ........................................................... 42
8. Lei de Drogas. (Lei 11.343/2006)................... 46
9. Lei Antiterrorismo. (Lei 13.620/2016) ....................................................................... 52
10. Lei de Abuso de Autoridade. (Lei 4.898/1965) .......................................................... 53
11. Estatuto do Idoso. (Lei Federal nº 10.741/2003) ........................................................ 55
12. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 – Artigo 24) ............. 63
13. História do Município de Rio Verde.............................................. 63
1. Interpretação textual: hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem verbal e linguagem não-verbal ...... 03
2. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa ................ 01
3. Língua padrão: acordo ortográfico, ortografia geral ................. 13
Regência .......................................... 34
Concordância nominal e verbal .......... 33
Flexão verbal e nominal, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição .............................. 17
MATEMÁTICA
1. Razão e Proporção: 1.1. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais ................................. 21
1.2. Regra de três simples e composta.............................................................................. 23
1.3. Porcentagem ......................... 25
1.4. Juros simples e composto ............ 26
2. Funções: 2.1. Conceito e representação gráfica de funções afim, quadrática e modular .......... 68
3. Sistemas de equações lineares com duas incógnitas: 3.1. Resolução, discussão e representação geométrica ....... 116
4. Geometria: 4.1. Figuras geométricas planas: ângulos, retas, polígonos, circunferências e círculos. 4.2. Relações métricas nos polígonos. 4.3. Perímetro de polígono e comprimento de circunferência. 4.4. Área de polígono e do círculo ........................ 90
5. Noções de Estatística: 5.1. Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. 5.2. Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda ......................................... 98
2
INFORMÁTICA
1. Sistemas Operacionais Windows: menu iniciar; barra de tarefas; painel de controle; teclas de atalho; localização de informações;
gerenciamento de janelas, pastas e arquivos; tipos de arquivos; aplicativos do Sistema Operacional; instalando e removendo programas;
configurações e medidas de segurança ......................................................... 06
2. Conhecimentos de aplicativos para edição de planilhas eletrônicas, utilizando software livre e comercial: ferramentas de edição e formatação; componentes das janelas do aplicativo; células, linhas e colunas; teclas de atalho; funções; ferramentas de salvamento e impressão ............................................. 42
3. Conhecimentos de aplicativos para edição de textos, utilizando software livre e comercial: ambiente do software; edição e formatação de documentos de texto; teclas de atalho; manipulação de documentos; controle de quebras; índice e numeração; referências e ferramentas de revisão ............................... 37
4. Internet e navegadores: navegação em sites da web; gerenciamento e personalização de navegadores; redes sociais; e-mail; sites de busca ........................ 17
5. Hardware: componentes e periféricos; processadores; memórias; periféricos; portas; dispositivos de armazenamento ........................... 01
NOÇÕES DE DIREITO HUMANOS E CIDADANIA
1. Conceito de Direitos Humanos ........................ 01
2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (CF/88) ............ 01
3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança ........................... 03
4. Limites da autoridade e exercício de poder ............................................... 03
5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana. 5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ........ 05 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) ...................... 06 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984) ................ 11
A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989) .................................................... 15
A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) .................. 22
5.2 Instrumentos normativos pátrios. 5.2.1. Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1º ao 6º) ..... 24
5.2.2. Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade .................... 26
5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor ............................ 28
5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura .......................... 29
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos ................... 01
2. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição ........ 10
3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar.
Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções .......... 57
3
4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Rio Verde (Lei 3.968/2000 e suas alterações) ...................................................... 26
5. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens públicos e alienação ......... 61
6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992) ............ 67
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Noções de Constituição e Direito Constitucional ................................. 01
2. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88) ............................. 16
3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88) ........................................................ 16
4. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88) ............................................ 20
5. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88).................................. 20
6. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88) .................................................... 22
7. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88) ............................................ 23
8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88) ............................ 25
9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88) ......................... 28
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1. Infração penal: elementos e espécies................................................................ 01
2. Sujeito ativo e sujeito passivo ................................................................. 08
3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão) ................ 08
4. Imputabilidade penal ................... 17
5. Concurso de pessoas ................. 38
6. Crimes contra a pessoa .............. 42
7. Crimes contra o patrimônio ............ 46
8. Crimes contra a fé pública ........... 49
9. Crimes contra a administração pública ....................................................................................... 51
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Segurança Pública (Artigo 144 da Constituição Federal) ......................... 01
4
2. Finalidade, Competência, Atribuições, Garantias, Regime Especial de Trabalho e Outros Dispositivos Legais da Guarda Municipal.
(Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) .............. 01
3. Ouvidoria, Estrutura e Diretrizes da Secretaria de Defesa Social e da Guarda Municipal. (Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) ................................................ 01
4. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) ....................................... 07
5. Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006) .............................................................................. 09
6. Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei Leio 8.069/1990) .............................. 13
7. Estatuto do Desarmamento. (Lei 10.826/2003) ........................................................... 42
8. Lei de Drogas. (Lei 11.343/2006)................... 46
9. Lei Antiterrorismo. (Lei 13.620/2016) ....................................................................... 52
10. Lei de Abuso de Autoridade. (Lei 4.898/1965) .......................................................... 53
11. Estatuto do Idoso. (Lei Federal nº 10.741/2003) ........................................................ 55
12. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 – Artigo 24) ............. 63
13. História do Município de Rio Verde.............................................. 63
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