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As inscrições no concurso de 2017 da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PC MS para Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia e outros cargos poderão ser feitas no período de 08/06/2017 a 10/07/2017, na página http://www.fapems.org.br/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCRIVÃO DE PÓLICIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Inscrições: de 08/06/2017 a 10/07/2017
Salário: R$ 3.888,26
Data da Prova: 17/09/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 180
Organizadora: FAPEMS
Taxa de Inscrição: R$ 197,28
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCRIVÃO DE PÓLICIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Inscrições: de 08/06/2017 a 10/07/2017
Salário: R$ 3.888,26
Data da Prova: 17/09/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 180
Organizadora: FAPEMS
Taxa de Inscrição: R$ 197,28
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PC MS:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; ............................ 1
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; .............................. 2
3. Domínio da ortografia oficial vigente; .................... 10
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual; 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; .................. 14
5. Domínio da estrutura morfossintática do período; 5.1. Emprego das classes de palavras; 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; ................................... 21
5.4. Emprego dos sinais de pontuação; ................................ 51
5.5. Concordância verbal e nominal; ................................. 52
5.6. Regência verbal e nominal; ............................. 55
5.7. Emprego do sinal indicativo de crase; ........................ 58
5.8. Colocação dos pronomes átonos; ..................... 61
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto; 6.1. Significação das palavras; 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto; 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ............................... 61
Raciocino Lógico
1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões; 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; ....................... 1
4. Lógica de primeira ordem; ...................................... 21
5. Princípios de contagem e probabilidades; .................. 23
6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ............ 27
Noções de Informática
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows); .................. 1
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice); .......... 13
3. Redes de computadores; .........................
3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); .......... 48
3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express e Mozilla Thunderbird); 3.4. Sítios de busca e
pesquisa na Internet; 3.5. Grupos de discussão; 3.6. Redes sociais; 3.7. Computação na nuvem (cloud
computing); ........ 62
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; 5.
Segurança da informação; 5.1. Procedimentos de segurança; 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais; 5.3. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, anti-spyware etc.); .................... 78
5.4. Procedimentos de backup; 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). ..... 91
Legislação Institucional
1. Lei Complementar Estadual n. 114, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul); ......................... 1
2. Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências); ..... 40
3. Decreto n. 12.119, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil) ............ 77
VOLUME 2
Noções de Direito Constitucional
1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; ................ 1
2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais;
2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; ....................... 3
2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ............... 11
4. Organização dos Poderes; ...................................... 18
5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; .......................... 50
6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4.
Mandado de Injunção; ............................ 52
7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; ............... 56
8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; .............................. 71
10. Segurança Pública; ................................................ 80
11. Funções essenciais à justiça. .......................... 83
Noções de Direito Administrativo
1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; ................... 1
2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder; ..................... 4
3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; ........................................... 9
4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; ................ 16
5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; ......... 21
5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo; .................................... 29
7. Responsabilidade civil do Estado; ................... 32
8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; ... 36
9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. ...................... 70
Noções de Direito Penal
1. Direito Penal e poder punitivo; ............................ 1
2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; ............................ 7
3. Interpretação e aplicação da lei penal; ........................ 11
4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; ................. 19
4.3. Concurso de crimes; ............................................... 23
4.4. Erro; ................................................................. 25
4.5. Exclusão de Ilicitude; ........................ 28
5. Imputabilidade penal; ................ 31
6. Concurso de pessoas; .............................................. 33
7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas 7.3. Aplicação das Penas; 7.4. Suspensão
condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; ................... 34
8. Ação Penal; ................................................... 46
9. Punibilidade e causas de extinção; ................................... 50
10. Crimes contra a pessoa; .............................................. 53
11. Crimes contra o patrimônio; ....................... 62
12. Crimes contra a dignidade sexual; ................................................ 68
13. Crimes contra a incolumidade pública; ........................... 71
14. Crimes contra a paz pública; ................................... 84
15. Crimes contra a fé pública; .............................................. 85
16. Crimes contra a administração pública; ......................................... 88
17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; ................................. 98
18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; ......................... 100
19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; .......... 102
20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312- A); ............... 104
21. Crimes contra a criança e ao adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B); ....... 107
22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; ............. 114
23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; ................................... 120
24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); ....................... 124
25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); ..................... 130
26. Abuso de autoridade: Lei n º 4.898/1965. .............. 135
Noções de Direito Processual Penal
1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; .......................... 1
3. Sistemas e princípios fundamentais; ................................ 14
4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; ............................. 18
6. Inquérito policial; ....................... 25
7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; ..................... 28
8. Ação Penal; ................................. 29
9. Jurisdição e Competência; ..................................... 35
10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito e perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas;
10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; .......... 39
11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; ...................... 49
12. Sujeitos do processo; .............................................. 51
13. Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais; ..................... 56
14. Procedimentos; ..................................... 62
15. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 15.1. Prisão em flagrante; 15.2. Prisão Preventiva;
15.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 15.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; ......... 84
16. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; ......... 98
17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); ................. 99
18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013. ..................... 104
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; ............................ 1
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; .............................. 2
3. Domínio da ortografia oficial vigente; .................... 10
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual; 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; .................. 14
5. Domínio da estrutura morfossintática do período; 5.1. Emprego das classes de palavras; 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; ................................... 21
5.4. Emprego dos sinais de pontuação; ................................ 51
5.5. Concordância verbal e nominal; ................................. 52
5.6. Regência verbal e nominal; ............................. 55
5.7. Emprego do sinal indicativo de crase; ........................ 58
5.8. Colocação dos pronomes átonos; ..................... 61
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto; 6.1. Significação das palavras; 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto; 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ............................... 61
Raciocino Lógico
1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões; 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; ....................... 1
4. Lógica de primeira ordem; ...................................... 21
5. Princípios de contagem e probabilidades; .................. 23
6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ............ 27
Noções de Informática
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows); .................. 1
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice); .......... 13
3. Redes de computadores; .........................
3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); .......... 48
3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express e Mozilla Thunderbird); 3.4. Sítios de busca e
pesquisa na Internet; 3.5. Grupos de discussão; 3.6. Redes sociais; 3.7. Computação na nuvem (cloud
computing); ........ 62
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; 5.
Segurança da informação; 5.1. Procedimentos de segurança; 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais; 5.3. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, anti-spyware etc.); .................... 78
5.4. Procedimentos de backup; 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). ..... 91
Legislação Institucional
1. Lei Complementar Estadual n. 114, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul); ......................... 1
2. Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências); ..... 40
3. Decreto n. 12.119, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil) ............ 77
VOLUME 2
Noções de Direito Constitucional
1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; ................ 1
2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais;
2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; ....................... 3
2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ............... 11
4. Organização dos Poderes; ...................................... 18
5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; .......................... 50
6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4.
Mandado de Injunção; ............................ 52
7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; ............... 56
8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; .............................. 71
10. Segurança Pública; ................................................ 80
11. Funções essenciais à justiça. .......................... 83
Noções de Direito Administrativo
1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; ................... 1
2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder; ..................... 4
3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; ........................................... 9
4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; ................ 16
5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; ......... 21
5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo; .................................... 29
7. Responsabilidade civil do Estado; ................... 32
8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; ... 36
9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. ...................... 70
Noções de Direito Penal
1. Direito Penal e poder punitivo; ............................ 1
2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; ............................ 7
3. Interpretação e aplicação da lei penal; ........................ 11
4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; ................. 19
4.3. Concurso de crimes; ............................................... 23
4.4. Erro; ................................................................. 25
4.5. Exclusão de Ilicitude; ........................ 28
5. Imputabilidade penal; ................ 31
6. Concurso de pessoas; .............................................. 33
7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas 7.3. Aplicação das Penas; 7.4. Suspensão
condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; ................... 34
8. Ação Penal; ................................................... 46
9. Punibilidade e causas de extinção; ................................... 50
10. Crimes contra a pessoa; .............................................. 53
11. Crimes contra o patrimônio; ....................... 62
12. Crimes contra a dignidade sexual; ................................................ 68
13. Crimes contra a incolumidade pública; ........................... 71
14. Crimes contra a paz pública; ................................... 84
15. Crimes contra a fé pública; .............................................. 85
16. Crimes contra a administração pública; ......................................... 88
17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; ................................. 98
18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; ......................... 100
19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; .......... 102
20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312- A); ............... 104
21. Crimes contra a criança e ao adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B); ....... 107
22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; ............. 114
23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; ................................... 120
24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); ....................... 124
25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); ..................... 130
26. Abuso de autoridade: Lei n º 4.898/1965. .............. 135
Noções de Direito Processual Penal
1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; .......................... 1
3. Sistemas e princípios fundamentais; ................................ 14
4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; ............................. 18
6. Inquérito policial; ....................... 25
7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; ..................... 28
8. Ação Penal; ................................. 29
9. Jurisdição e Competência; ..................................... 35
10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito e perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas;
10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; .......... 39
11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; ...................... 49
12. Sujeitos do processo; .............................................. 51
13. Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais; ..................... 56
14. Procedimentos; ..................................... 62
15. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 15.1. Prisão em flagrante; 15.2. Prisão Preventiva;
15.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 15.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; ......... 84
16. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; ......... 98
17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); ................. 99
18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013. ..................... 104
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