As inscrições no concurso de 2016 da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS) para Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Administração e Finanças - Habilitação Profissional: Concurso de Graduação em Ensino Superior e outros cargos poderão ser feitas no período de 11/01/2016 a 08/03/2016, na página http://www.fapems.org.br/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Inscrições: de 11/01/2016 a 08/03/2016
Salário: R$ 2.940,00
Data da Prova: 03/04/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 87
Organizadora: FAPEMS
Taxa de Inscrição: R$ 183,20
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Inscrições: de 11/01/2016 a 08/03/2016
Salário: R$ 2.940,00
Data da Prova: 03/04/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 87
Organizadora: FAPEMS
Taxa de Inscrição: R$ 183,20
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Administração e Finanças - Habilitação Profissional: Concurso de Graduação em Ensino Superior:
LÍNGUA PORTUGUESA
Fonologia: sons e letras; ortoepia e prosódia; divisão silábica; acentuação gráfica, ortografia. Reforma ortográfica de 2009 .............................1
Morfologia: estrutura das palavras; formação de palavras; classes de palavras: forma e função ... 10
Sintaxe: (a) analítica: período simples; período composto; (b) das relações: concordância, regência e
colocação .... 44
Crase............. 70
Pontuação...... 74
Semântica: denotação, conotação; sinonímia e antonímia; campo semântico, hiponímia, hiperonímia,
polissemia; ambiguidade............ 77
Estilística: linguagem figurada; figuras de linguagem............................. 81
Textualidade: coesão, coerência ......................... 85
Variação linguística .................................. 94
Compreensão e interpretação de textos ................. 97
CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO
Direito Penal: Da Imputabilidade Penal.........................1
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral................1
Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84, de 11 de julho de 1984): Do Objeto e Da Aplicação da Lei de Execução Penal. Do Condenado e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do Condenado e Da Disciplina). Dos Estabelecimentos Penais (Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação.
Da Cadeia Pública). Da Execução das Penas em espécie (Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de direitos. Da Suspensão Condicional. Da Remissão de Pena. Do Livramento Condicional. Do Indulto e Comutação).....3
Decreto n. 4.904, de 1° de dezembro de 2.003. ......... 13
Direito Administrativo: Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela, da supremacia do interesse público, da igualdade, da eficiência e da motivação........... 14
Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de
probidade e dever de prestar contas.Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração ............. 16
Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios
constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares ....... 17
Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites ................ 17
Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação,
atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional e invalidação dos atos
administrativos .................................. 18
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e
podre regulamentar ................. 20
Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro............... 20
Processo e procedimento administrativo (Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005). ......... 21
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. ......1
Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Projeto de lei orçamentária anual:
elaboração, acompanhamento e aprovação.............. 23
O papel da administração no desempenho da organização. ....... 41
Sistemas de gestão organizacional. ................. 45
Planejamento estratégico, tático e operacional......................... 49
Funções, papéis e responsabilidade. Desenho organizacional. Autoridade e responsabilidade................... 53
Minimização de custos;................. 65
Administração Pública: Contratos administrativos;....................... 68
Serviços públicos; ....................... 74
Regime jurídico administrativo; ............... 76
Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e contratos da Administração Pública);..78
Noções de Arquivologia: arquivistica; gestão de documentos; acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo; preservação e conservação de documentos de arquivo...........102
Decretos Estaduais n. 13.664 e n. 13.665, de 25 de junho de 2013.. .....120
Fonologia: sons e letras; ortoepia e prosódia; divisão silábica; acentuação gráfica, ortografia. Reforma ortográfica de 2009 .............................1
Morfologia: estrutura das palavras; formação de palavras; classes de palavras: forma e função ... 10
Sintaxe: (a) analítica: período simples; período composto; (b) das relações: concordância, regência e
colocação .... 44
Crase............. 70
Pontuação...... 74
Semântica: denotação, conotação; sinonímia e antonímia; campo semântico, hiponímia, hiperonímia,
polissemia; ambiguidade............ 77
Estilística: linguagem figurada; figuras de linguagem............................. 81
Textualidade: coesão, coerência ......................... 85
Variação linguística .................................. 94
Compreensão e interpretação de textos ................. 97
CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO
Direito Penal: Da Imputabilidade Penal.........................1
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral................1
Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84, de 11 de julho de 1984): Do Objeto e Da Aplicação da Lei de Execução Penal. Do Condenado e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do Condenado e Da Disciplina). Dos Estabelecimentos Penais (Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação.
Da Cadeia Pública). Da Execução das Penas em espécie (Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de direitos. Da Suspensão Condicional. Da Remissão de Pena. Do Livramento Condicional. Do Indulto e Comutação).....3
Decreto n. 4.904, de 1° de dezembro de 2.003. ......... 13
Direito Administrativo: Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela, da supremacia do interesse público, da igualdade, da eficiência e da motivação........... 14
Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de
probidade e dever de prestar contas.Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração ............. 16
Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios
constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares ....... 17
Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites ................ 17
Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação,
atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional e invalidação dos atos
administrativos .................................. 18
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e
podre regulamentar ................. 20
Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro............... 20
Processo e procedimento administrativo (Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005). ......... 21
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. ......1
Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Projeto de lei orçamentária anual:
elaboração, acompanhamento e aprovação.............. 23
O papel da administração no desempenho da organização. ....... 41
Sistemas de gestão organizacional. ................. 45
Planejamento estratégico, tático e operacional......................... 49
Funções, papéis e responsabilidade. Desenho organizacional. Autoridade e responsabilidade................... 53
Minimização de custos;................. 65
Administração Pública: Contratos administrativos;....................... 68
Serviços públicos; ....................... 74
Regime jurídico administrativo; ............... 76
Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e contratos da Administração Pública);..78
Noções de Arquivologia: arquivistica; gestão de documentos; acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo; preservação e conservação de documentos de arquivo...........102
Decretos Estaduais n. 13.664 e n. 13.665, de 25 de junho de 2013.. .....120
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