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As inscrições no concurso de 2018 da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – PC RS para Delegado de Polícia e outros cargos poderão ser feitas no período de 26/02/2018 a 27/03/2018, na página https://www.fundatec.org.br/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA
Inscrições: de 26/02/2018 a 27/03/2018
Salário: R$ 20.353,10
Data da Prova: 20/05/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 100
Organizadora: FUNDATEC
Taxa de Inscrição: R$ 187,77
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA
Inscrições: de 26/02/2018 a 27/03/2018
Salário: R$ 20.353,10
Data da Prova: 20/05/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 100
Organizadora: FUNDATEC
Taxa de Inscrição: R$ 187,77
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Delegado de Polícia do concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – PC RS:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem e linguagem figurada. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Nexos coesivos. ........................................1
2. Gêneros Textuais: identificação, características. ........................... 12
3. Variações linguísticas. Ambiguidades, redundâncias, repetições. ............................. 14
4. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. .................................. 17
5. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras, do hífen e de acentos
gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). Relações entre fonemas e
grafias. Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise. Reconhecimento, flexões e emprego de classes
gramaticais. Vozes verbais, identificação, classificação e conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismos de Regência. Emprego do acento indicativo de crase. ......... 21
Sintaxe do período simples e do período composto. Frases fragmentadas e siamesas. Colocação e
reconhecimento de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: classificação das orações,
emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Orações reduzidas e orações
desenvolvidas. Equivalência e transformação de estruturas. ............................. 67
Pontuação. .............. 79
Direito Penal
1. Princípios gerais de direito penal .......................................1
2. Lei penal no tempo e no espaço. 3. Tempo e lugar do crime. 4. Contagem de prazo e frações da pena. 5.
Conflito aparente de normas..........................5
6. Teoria geral do crime: 6.1. Classificações das infrações penais. 6.2. Conceituação de crime e seus elementos. 6.3. Fato típico. 6.3.1. Conduta. 6.3.2. Resultado. 6.3.3. Nexo de causalidade. 6.3.4. Tipicidade, tipicidade conglobante. 6.3.5. Princípio da insignificância. 6.4. Crime doloso, Crime culposo, crimes qualificados pelo resultado................... 12
6.5. Ilicitude. 6.6. Culpabilidade.............................. 21
6.7. Crime consumado e tentativa. 6.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento
posterior e crime impossível................................. 27
6.9. Teoria da imputação objetiva ....................................... 31
6.10. Erro de tipo e erro de proibição............................... 32
6.11. Concurso de pessoas ........................ 34
7. Teoria geral da pena: 7.1. Penas privativas de liberdade. 7.2. Penas restritivas de direito. 7.3. Pena
pecuniária. 7.4. Aplicação da pena. 7.5. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 7.6. Concurso de infrações.............................. 37
7.7. Suspensão condicional da pena........................ 49
7.8. Livramento condicional................... 50
7.9. Efeitos da condenação...................................... 51
7.10. Reabilitação ........................................... 53
7.11. Medida de segurança ............ 54
7.12. Ação penal....................... 58
7.13. Extinção da punibilidade. 7.13.1. Prescrição.............................................. 63
8. Crimes em espécie: 8.1. Crimes contra a pessoa ........................................ 67
8.2. Crimes contra o patrimônio............................................. 90
8.3. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos ....................110
8.4. Crimes contra a dignidade sexual ..................................112
8.5. Crimes contra a família ..........................................123
8.6. Crimes contra a incolumidade pública......................128
8.7. Crimes contra a paz pública ........................................................140
8.8. Crimes contra a fé pública .........................................144
8.9. Crimes contra a administração pública ..............................155
9. Leis Especiais e suas atualizações: 9.1. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). ....................182
9.2. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) .................182
9.3. Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90) .........................225
9.4. Contravenções Penais (Dec. nº 3.688/41) ...........................249
9.5. Crime Organizado (Lei nº 12.850/13) ................................254
9.6. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) ......................................................254
9.7. Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/12) ..........................................263
9.8. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) ...............................................265
9.9. Crimes Raciais e por Preconceito (Lei nº 7.716/89) .........................265
9.10. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/67). .........................267
9.11. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51) ........................271
9.12. Crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) .................274
9.13. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) .................................................275
9.14. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) ..................275
9.15. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) .......................284
9.16. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03) ......................................................294
9.17. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) ..............................................301
9.18. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12) .................................301
9.19. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) ......................................................301
9.20. Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) .............................301
9.21. Ordem Tributária e Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90) ......................................301
9.22. Terrorismo (Lei nº 13.260/16) ...........................................305
9.23. Tortura (Lei nº 9.455/97) .............................................................307
9.24. Transplante de Órgãos (Lei nº 9.434/97) ..............................................................310
9.25. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06) ...........313
10. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) .............................313
Polícia Civil do Estado do
Rio Grande do Sul - PC-RS
Delegado de Polícia - Bacharel em Direito
VOLUME 2
Direito Processual Penal
1. Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. ...................................1
Pacto de San José da Costa Rica. ........................................................................ 13
2. Princípios processuais penais. .....................................................................29
3. Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço. ............................32
4. Inquérito policial. Elementos Informativos e sua validade. ...................................39
5. Ação penal. ....................................................46
Jurisdição. Competência. ....................................................... 53
6. Provas: nominadas, inominadas, meios de obtenção, sistemas de valoração, (i)licitude. ............. 59
7. Da Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória. ............... 75
8. Dos Processos em espécie: processo comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). Processos especiais
(Código de Processo Penal e Legislação Extravagante). Procedimento do Tribunal do Júri. Invalidades
processuais (irregularidades, nulidades, inexistência, inadmissibilidade). .......................88
9. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade). ...............................110
10. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). ..................................................113
11. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ..............................115
12. Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). ...............................................................148
13. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). ..............................................150
14. Lei de Proteção às Testemunhas (Lei 9.809/1999). ..............................................155
15. Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/2006). ...............................................158
16. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). ..........................................................................165
17. Habeas Corpus. ........................................................................................................................175
Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). ............................................................178
18. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais). .................................................................181
19. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal). .......................................................187
20. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia). ...........189
21. Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). .......................................................191
22. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores. ...............................201
Direito Administrativo
1. Formação Histórica do Direito Administrativo. ..........................1
2. Administração Pública: conceito; descentralização e desconcentração; administração direta; órgãos
públicos; administração indireta; autarquias, agências reguladoras; fundações públicas; empresas públicas;
sociedades de economia mista; consórcio público. ..............................5
3. Princípios da Administração Pública, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações)...22
4. Poderes Administrativos: conceituação; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico: Poder Disciplinar; Poder de Autotutela; Poder Regulamentar; Poder de Polícia. .........34
5. Ato Administrativo: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; formas de extinção. 37
6. Processo Administrativo: conceito; modalidades; princípios; fases do processo administrativo. .......44
7. Licitação: princípios; dispensa; inexigibilidade; modalidades; procedimento; invalidação e revogação;
recursos administrativos; Lei nº 10.520/2002 (Pregão). 8. Contratos Administrativos: regime jurídico;
formalização; duração; alteração; equilíbrio econômico financeiro; penalidades; rescisão; convênios e ajustes
congêneres. ...........................................53
9. Serviços Públicos: conceito; diretrizes constitucionais; obra pública; concessão, permissão e autorização;
parceria público-privada. ...................................95
10. Limitações do Estado sobre a Propriedade Privada: noção e finalidade; restrições administrativas em geral; ocupação administrativa; requisição administrativa; servidão administrativa; tombamento; desapropriação. ............................101
11. Responsabilidade Extracontratual do Estado: evolução; requisitos; causas excludentes da
responsabilidade do Estado; responsabilidade por omissão; direito de regresso. ....106
12. Controle da Administração Pública: controle interno (autotutela); controle externo realizado pelos
Tribunais de Contas; controle externo exercido pelo Ministério Público; controle jurisdicional. ....112
13. Servidores Públicos: agentes públicos; classificação dos agentes públicos (cargo, emprego e função
pública); normatização constitucional aplicável; Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades); Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). .....................................117
14. Improbidade Administrativa: aspectos constitucionais; Lei nº 8.429/1990 - Lei de Improbidade
Administrativa (atos de improbidade administrativa, sanções e procedimentos administrativo e judicial). 150
15. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000 e Lei Complementar estadual nº
14.836/2016). .............................................................156
16. Organização da Polícia Civil (Lei nº 10.994/1997). ........171
VOLUME 3
Direito Constitucional
1. Conceitos de Constituição; noções gerais; ................................1
Ciclos constitucionais; ...........................................................4
Classificação das Constituições; divisão do Direito Constitucional; relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas; ..........................7
Fontes do Direito Constitucional; hermenêutica; .................................7
Evolução histórica das constituições brasileiras; preâmbulo das Constituições; .....................11
2. Poder constituinte e mudança constitucional. .....................15
3. Normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade. Efetividade e força normativa da Constituição. .............18
4. Princípios fundamentais. .....................21
5. Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2. Remédios
Constitucionais. 5.3 Direitos sociais. 5.4 Nacionalidade. 5.5 Direitos políticos. 5.6 Partidos políticos. ...23
6. Divisão Espacial do Poder - Organização do Estado. 6.1. Organização político-administrativa. 6.2. Estado federal brasileiro. 6.3 A União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito Federal. 6.7 Territórios Federais. 6.8. Intervenção federal. 6.9. Intervenção dos Estados e nos Municípios. ..........52
7. Administração pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
territórios. ...........63
8. Divisão orgânica do poder - Organização dos poderes no Estado. 8.1 Noções gerais. 8.2 Mecanismos de freios e contrapesos. 8.3. Poder Legislativo. 8.3.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 8.3.2. Processo Legislativo. 8.3.2.1 Espécies normativas. 8.3.3 Comissões parlamentares de inquérito. 8.3.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.3.5 Tribunal de Contas. 8.3.6 Prerrogativas parlamentares. 8.4. Poder Executivo. 8.4.1 Presidente da República. 8.4.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 8.4.2 Ministros de Estado. 8.4.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 8.5. Poder Judiciário. 8.5.1 Disposições gerais. 8.5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.5.2.1 Organização e competências. 8.5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 72 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público. 9.2. Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública. ................99
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. ..........................................104
11. Sistema Tributário Nacional. 11.1 Noções gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 11.4. Repartição das receitas tributárias. 12. Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. ............................110
13. Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2. Política urbana,
agrícola e fundiária e reforma agrária. ...................................119
14. Ordem social. ................126
15. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. ..............................141
16 Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores – STF/STJ. ..............................181
Direito Civil
1. Das normas gerais do direito brasileiro. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo e potestativo.
Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro. ........................1
2. Das pessoas. 2.1. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. ............................9
Dos direitos da personalidade. ........................................ 12
Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. .... 15
2.2. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. ........................18
3. Do domicílio. 3.1. Domicílio da pessoa natural. 3.2. Domicílio da pessoa jurídica. 3.3. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso. ...................................23
4. Dos bens. 4.1. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis.
Singulares e coletivos. 4.2. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua
classificação. 4.3. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação. ...............26
5. Dos fatos jurídicos. 5.1. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de
interpretação e boa-fé. 5.2. Representação. 5.3. Condição, termo e encargo. 5.4. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. 5.5. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo. 5.6. Prova dos fatos jurídicos. 6. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. 6.1. Requisitos de configuração do ato ilícito. 6.2. Excludentes do ato ilícito. .......... 31
7. Da prescrição e da decadência. 7.1. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil. Disposições gerais da prescrição e da decadência. Suspensão e Interrupção. Prazos. .................. 43
8. Das obrigações. 8.1. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações
alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. 8.2. Transmissão das obrigações. 8.3. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. .................... 47
9. Dos contratos em geral. 9.1. Normas gerais. Tendências atuais do Direito Contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado. Função social do contrato. 9.2. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. 9.3. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 10. Dos contratos em espécie. 10.1. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Compromisso de compra e venda. Direitos do promitente comprador. Permuta. 10.2. Doação. 10.3. Locação de coisas móveis e imóveis. 10.4 Comodato e mútuo. 10.5 Mandato. 10.6. Transação e compromisso. ........................ 56
11. Atos unilaterais. 11.1. Promessa de recompensa. 11.2. Gestão de negócios. 11.3. Pagamento indevido. 11.4. Enriquecimento sem causa. ............ 73
12. Da responsabilidade civil. 12.1. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. 12.2. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. 12.3. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. 12.4. Indenização. .................. 78
Direitos Humanos
1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. ...................................1
2. Afirmação histórica dos direitos humanos. ...............................2
3. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. .............................................5
4. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. ............................8
5. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. ............8
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações
Unidas, de 10 de dezembro de 1948. .................................... 13
7. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991). ................................................ 20
8. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010). ....................................................................... 28
9. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010). ................... 31
10. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais
relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (Decreto n° 48.118, de 27 de junho de 2011). 10.1. A Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul (Decreto n° 49.122, de 17 de maio de 2012). ........................................................ 35
11. Lei Estadual 13.694, de 19 de janeiro de 2011. .................................... 37
12. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. .......................................... 40
13. Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009. .................................... 48
Medicina Legal
1. Introdução à medicina legal: conceito, importância, divisões, perícias e peritos, documentos médico-legais, elaboração do laudo pericial. ............................1
2. Traumatologia Forense: agentes mecânicos (perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes,
cortocontundentes e perfurocontundentes); agentes físicos (calor, frio, eletricidade, pressão atmosférica,
radiação); agentes químicos - toxicologia forense: cáusticos, envenenamento, tolerância e dependência... 13
3. Asfixiologia forense: conceito e classificação das asfixias, asfixias por constrição do pescoço, asfixias por
alteração do estado físico ambiental, asfixias por sufocação. ................44
4. Sexologia Forense: himeneologia, exclusão médico-legal da paternidade, sexualidade anômala e criminosa, obstetrícia forense (fecundação, anticoncepção, gravidez, parto e puerpério, abortamento, infanticídio). ... 53
5. Embriaguez: exame clínico, fases da embriaguez, tipos de embriaguez e aspectos médico-legais. ....... 68
6. Tanatologia: conceitos de morte, cronotanatognose, causas jurídicas da morte (suicídio, crime, morte
acidental, diagnóstico comparativo), morte súbita, fenômenos cadavéricos, lesões pré-mortem e
pósmortem. ....... 73
7. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.132/2015. ....................... 82
8. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.779/2005. .................. 82
Criminologia
1. Criminologia. 1.1. Conceito. 1.2. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. ......................1
2. Funções da criminologia. 2.1. Relações entre criminologia, política criminal e direito penal. ...........4
3. Modelos teóricos da criminologia. ....................................................................7
3.1. Teorias sociológicas. ...............................................8
3.2. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3. Prevenção primária. 3.4. Prevenção secundária. 3.5. Prevenção terciária. 3.6. Modelos de reação ao crime. ..........................11
4. Criminologia Cultural. 5. Criminologia Feminista. 6. Criminologia Queer. .................14
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