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As inscrições no concurso de 2016 da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul / RS – PC RS para Escrivão de Polícia e Inspetor de Polícia e outros cargos poderão ser feitas no período de 19/12/2017 a 19/01/2018, na página http://www.fundatec.org.br/portal/concursos/index_concursos.php?concurso=449.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INSPETOR DE POLÍCIA
Inscrições: de 19/12/2017 a 19/01/2018
Salário: R$ 5.992,98
Data da Prova: 25/02/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 1.200
Organizadora: FUNDATEC
Taxa de Inscrição: R$ 182,41
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INSPETOR DE POLÍCIA
Inscrições: de 19/12/2017 a 19/01/2018
Salário: R$ 5.992,98
Data da Prova: 25/02/2018
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 1.200
Organizadora: FUNDATEC
Taxa de Inscrição: R$ 182,41
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Escrivão de Polícia e Inspetor de Polícia do concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul / RS – PC RS:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. .............1
Estruturação do texto. ......................8
Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. ......9
Efeitos de sentido. ........................................... 11
Figuras de linguagem e linguagem figurada. ........................... 12
Recursos de argumentação. .............................................. 18
Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. ...................... 24
Coesão e coerência textuais. Nexos coesivos. ............... 24
2. Gêneros Textuais: identificação, características. ........................................ 39
3. Variações linguísticas. .................................................................. 42
4. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. ................................. 46
Substituição de palavras e de expressões no texto. ............................................... 50
Estrutura e formação de palavras. ...................... 52
5. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. ............................... 59
Ortografia: emprego de letras, do hífen e de acentos gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme
Decreto 7.875/12). .............................................. 60
Relações entre fonemas e grafias. ....................................... 61
Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise. .................................... 65
Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. ................................... 69
Vozes verbais, identificação, classificação e conversão. .....................................116
Concordância nominal e verbal. ...........................................121
Regência nominal e verbal. ........................................133
Paralelismos de Regência. .....................................141
Emprego do acento indicativo de crase. ............................144
Sintaxe do período simples e do período composto. ....................................149
Frases fragmentadas e siamesas. ..................155
Colocação e reconhecimento de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: classificação das orações, ...........157
Emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. ....166
Orações reduzidas e orações desenvolvidas. ...........................166
Equivalência e transformação de estruturas. .......................................166
Pontuação. ................................172
Informática
1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional: Saber configurar o Windows e usar todas as suas funcionalidades por meio de teclado e mouse. ..................1
2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Word 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice 3.2 (Writer), para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos. ................ 28
3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Excel 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice Calc, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de planilhas; saber identificar e utilizar formulas. .................................... 56
4. Conhecimentos sobre o programa Google Chrome Versão atualizada: saber identificar e utilizar as
configurações e todas as funcionalidades do Google Chrome, assim como configurar e usar as suas
funcionalidades, por meio de teclado e mouse. ........................... 88
5. Conhecimentos sobre o programa Internet Explorer 9: saber identificar e utilizar as configurações e todas
as funcionalidades do Internet Explorer, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de
teclado e mouse. .......... 95
6. Conhecimentos sobre o programa Firefox Versão atualizada: Saber identificar e utilizar as configurações e
todas as funcionalidades do Firefox, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. ............ 99
7. Conhecimentos sobre o acesso à informação: conhecer a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. ....105
Raciocínio Lógico
Proposições simples e compostas; Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência; Sentenças abertas; Proposições categóricas;.....................1
Diagramas lógicos; Afirmação e negação;.................................. 26
Lógica de argumentação. Analogias. ................................... 26
Legislação Estatutária e Institucional
Servidores Públicos (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Título II - do provimento, promoção, vacância,
remoção e redistribuição; e Título III - dos direitos e vantagens). ...............................1
Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). ............................. 15
Organização básica da Polícia Civil (Lei Estadual nº 10.994/1997). ............................. 27
Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, arranjo e permutação. .... 32
Progressões aritméticas e progressões geométricas............................................... 39
Conhecimentos Gerais
Aspectos políticos, históricos, geográficos, culturais e econômicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. .........1
Direito Penal
Princípios............................................1
Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas...6
Classificações do crime......................... 19
Ação e omissão................................. 21
Sujeito ativo e passivo. Bem jurídico. ..................... 34
Crime consumado, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime
impossível. ....................................... 36
Conceito de crime e seus elementos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. .......................... 39
Teoria da imputação objetiva. Relação de causalidade. Erro de tipo e de proibição................. 40
Concurso de pessoas............................... 40
Concurso de crimes. ......................... 44
Medida de segurança................... 46
Ação penal......................................... 48
Extinção da punibilidade. ................................................................ 54
Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sentimento religioso e respeito aos mortos, contra a
dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública,
contra a administração pública. ............................................................ 60
Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65)...............................................190
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). ................................................................193
Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90)..............................201
Contravenções penais (Dec. nº 3.688/41). ........................203
Crime organizado (Lei nº 12.850/13)...................................................209
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)...................................221
Crimes cibernéticos (Lei nº 12.737/12). ............................................................229
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) .......................................231
Crimes Raciais e por preconceito (Lei nº 7.716/89)......................................237
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)............................................240
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).......................251
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). ...........................273
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). ................................................................284
Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/03).................................................288
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). .............................295
Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/12). .........................301
Licitações (Lei nº 8.666/93). ....................................................309
Ordem tributária e relações de consumo (Lei nº 8.137/90).................................318
Terrorismo (Lei nº 13.260/16). ...................................323
Tortura (Lei nº 9.455/97).............328
Transplante de órgãos (Lei nº 9.434/97)..............................330
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/03). .........333
VOLUME 3
Direito Processual Penal
Princípios gerais do Direito. Princípios processuais penais...................1
Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e
em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil................................5
Sistemas processuais penais.................. 19
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei
processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. ............................ 21
Fontes do direito processual penal.................................. 30
Acesso à justiça penal...................... 31
Investigação criminal policial (inquérito policial e verificação preliminar de informação)............... 32
Identificação criminal.................. 40
Sujeitos da persecução penal.............. 42
Teoria geral do processo penal. Ação penal. ........................................................ 49
Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. .................................. 56
Jurisdição. Competência.............. 59
Questões e processos incidentes. Medidas cautelares patrimoniais........................ 64
Comunicação dos atos processuais....... 76
Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária), medidas cautelares diversas da
prisão e liberdade provisória. ...................................... 80
Teoria geral da prova penal. Prova penal típica e atípica. ..................................... 96
Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie. ............115
Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada...............139
Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie....................................................145
Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial. ..........................................150
Reclamação...........................................166
Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal)...................168
Relações internacionais com autoridade estrangeira...................175
Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984.).................................177
Da graça, do indulto e da anistia ....................................204
Direito Constitucional
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título IV (artigos 44 a 135); Título V (artigos 136 a 144); Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232 ..........................................................1
Princípios fundamentais. .................................................................4
Direitos e Garantias Fundamentais. .......................7
Organização do Estado. .................................. 35
Organização dos Poderes: Poder Legislativo; ...... 45
Poder Executivo; ................... 66
Poder Judiciário; ........................................................ 73
Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. ........ 88
Ordem econômica e financeira. ..................... 93
Ordem social: meio ambiente, educação, cultura e desporto; Família, criança, adolescente, jovem e idoso;
Índios. .............102
Direito Administrativo
Direito Administrativo: conceitos e fontes. ..............................1
Administração Pública: conceito, órgãos públicos. .................7
Agentes públicos: conceito, classificação, direitos, deveres, responsabilidade civil, penal e administrativa... 10
Princípios da Administração Pública. .................. 29
Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. ... 35
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, revogação e invalidação. ......... 42
Licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 10.520/02). ........... 49
Serviços Públicos: princípios gerais. ............................................................................................. 94
Processo Administrativo: conceito, princípios, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância. ......... 96
Responsabilidade Civil do Estado. .......106
Direitos Humanos
Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. .....................1
Afirmação histórica dos direitos humanos. ..........5
Direitos humanos e responsabilidade do Estado. ...............8
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. ...................... 11
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. ............. 18
Declaração Universal dos Direitos Humanos. ............... 20
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. ........ 28
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. .... 36
Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. 40
Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos
a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para
Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul). ...................... 44
Estatuto da Igualdade Racial. .................... 45
Língua Portuguesa
1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. .............1
Estruturação do texto. ......................8
Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. ......9
Efeitos de sentido. ........................................... 11
Figuras de linguagem e linguagem figurada. ........................... 12
Recursos de argumentação. .............................................. 18
Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. ...................... 24
Coesão e coerência textuais. Nexos coesivos. ............... 24
2. Gêneros Textuais: identificação, características. ........................................ 39
3. Variações linguísticas. .................................................................. 42
4. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. ................................. 46
Substituição de palavras e de expressões no texto. ............................................... 50
Estrutura e formação de palavras. ...................... 52
5. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. ............................... 59
Ortografia: emprego de letras, do hífen e de acentos gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme
Decreto 7.875/12). .............................................. 60
Relações entre fonemas e grafias. ....................................... 61
Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise. .................................... 65
Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. ................................... 69
Vozes verbais, identificação, classificação e conversão. .....................................116
Concordância nominal e verbal. ...........................................121
Regência nominal e verbal. ........................................133
Paralelismos de Regência. .....................................141
Emprego do acento indicativo de crase. ............................144
Sintaxe do período simples e do período composto. ....................................149
Frases fragmentadas e siamesas. ..................155
Colocação e reconhecimento de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: classificação das orações, ...........157
Emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. ....166
Orações reduzidas e orações desenvolvidas. ...........................166
Equivalência e transformação de estruturas. .......................................166
Pontuação. ................................172
Informática
1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional: Saber configurar o Windows e usar todas as suas funcionalidades por meio de teclado e mouse. ..................1
2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Word 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice 3.2 (Writer), para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos. ................ 28
3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Excel 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice Calc, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de planilhas; saber identificar e utilizar formulas. .................................... 56
4. Conhecimentos sobre o programa Google Chrome Versão atualizada: saber identificar e utilizar as
configurações e todas as funcionalidades do Google Chrome, assim como configurar e usar as suas
funcionalidades, por meio de teclado e mouse. ........................... 88
5. Conhecimentos sobre o programa Internet Explorer 9: saber identificar e utilizar as configurações e todas
as funcionalidades do Internet Explorer, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de
teclado e mouse. .......... 95
6. Conhecimentos sobre o programa Firefox Versão atualizada: Saber identificar e utilizar as configurações e
todas as funcionalidades do Firefox, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. ............ 99
7. Conhecimentos sobre o acesso à informação: conhecer a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. ....105
Raciocínio Lógico
Proposições simples e compostas; Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência; Sentenças abertas; Proposições categóricas;.....................1
Diagramas lógicos; Afirmação e negação;.................................. 26
Lógica de argumentação. Analogias. ................................... 26
Legislação Estatutária e Institucional
Servidores Públicos (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Título II - do provimento, promoção, vacância,
remoção e redistribuição; e Título III - dos direitos e vantagens). ...............................1
Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). ............................. 15
Organização básica da Polícia Civil (Lei Estadual nº 10.994/1997). ............................. 27
Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, arranjo e permutação. .... 32
Progressões aritméticas e progressões geométricas............................................... 39
Conhecimentos Gerais
Aspectos políticos, históricos, geográficos, culturais e econômicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. .........1
Direito Penal
Princípios............................................1
Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas...6
Classificações do crime......................... 19
Ação e omissão................................. 21
Sujeito ativo e passivo. Bem jurídico. ..................... 34
Crime consumado, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime
impossível. ....................................... 36
Conceito de crime e seus elementos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. .......................... 39
Teoria da imputação objetiva. Relação de causalidade. Erro de tipo e de proibição................. 40
Concurso de pessoas............................... 40
Concurso de crimes. ......................... 44
Medida de segurança................... 46
Ação penal......................................... 48
Extinção da punibilidade. ................................................................ 54
Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sentimento religioso e respeito aos mortos, contra a
dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública,
contra a administração pública. ............................................................ 60
Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65)...............................................190
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). ................................................................193
Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90)..............................201
Contravenções penais (Dec. nº 3.688/41). ........................203
Crime organizado (Lei nº 12.850/13)...................................................209
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)...................................221
Crimes cibernéticos (Lei nº 12.737/12). ............................................................229
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) .......................................231
Crimes Raciais e por preconceito (Lei nº 7.716/89)......................................237
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)............................................240
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).......................251
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). ...........................273
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). ................................................................284
Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/03).................................................288
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). .............................295
Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/12). .........................301
Licitações (Lei nº 8.666/93). ....................................................309
Ordem tributária e relações de consumo (Lei nº 8.137/90).................................318
Terrorismo (Lei nº 13.260/16). ...................................323
Tortura (Lei nº 9.455/97).............328
Transplante de órgãos (Lei nº 9.434/97)..............................330
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/03). .........333
VOLUME 3
Direito Processual Penal
Princípios gerais do Direito. Princípios processuais penais...................1
Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e
em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil................................5
Sistemas processuais penais.................. 19
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei
processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. ............................ 21
Fontes do direito processual penal.................................. 30
Acesso à justiça penal...................... 31
Investigação criminal policial (inquérito policial e verificação preliminar de informação)............... 32
Identificação criminal.................. 40
Sujeitos da persecução penal.............. 42
Teoria geral do processo penal. Ação penal. ........................................................ 49
Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. .................................. 56
Jurisdição. Competência.............. 59
Questões e processos incidentes. Medidas cautelares patrimoniais........................ 64
Comunicação dos atos processuais....... 76
Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária), medidas cautelares diversas da
prisão e liberdade provisória. ...................................... 80
Teoria geral da prova penal. Prova penal típica e atípica. ..................................... 96
Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie. ............115
Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada...............139
Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie....................................................145
Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial. ..........................................150
Reclamação...........................................166
Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal)...................168
Relações internacionais com autoridade estrangeira...................175
Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984.).................................177
Da graça, do indulto e da anistia ....................................204
Direito Constitucional
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título IV (artigos 44 a 135); Título V (artigos 136 a 144); Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232 ..........................................................1
Princípios fundamentais. .................................................................4
Direitos e Garantias Fundamentais. .......................7
Organização do Estado. .................................. 35
Organização dos Poderes: Poder Legislativo; ...... 45
Poder Executivo; ................... 66
Poder Judiciário; ........................................................ 73
Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. ........ 88
Ordem econômica e financeira. ..................... 93
Ordem social: meio ambiente, educação, cultura e desporto; Família, criança, adolescente, jovem e idoso;
Índios. .............102
Direito Administrativo
Direito Administrativo: conceitos e fontes. ..............................1
Administração Pública: conceito, órgãos públicos. .................7
Agentes públicos: conceito, classificação, direitos, deveres, responsabilidade civil, penal e administrativa... 10
Princípios da Administração Pública. .................. 29
Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. ... 35
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, revogação e invalidação. ......... 42
Licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 10.520/02). ........... 49
Serviços Públicos: princípios gerais. ............................................................................................. 94
Processo Administrativo: conceito, princípios, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância. ......... 96
Responsabilidade Civil do Estado. .......106
Direitos Humanos
Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. .....................1
Afirmação histórica dos direitos humanos. ..........5
Direitos humanos e responsabilidade do Estado. ...............8
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. ...................... 11
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. ............. 18
Declaração Universal dos Direitos Humanos. ............... 20
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. ........ 28
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. .... 36
Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. 40
Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos
a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para
Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul). ...................... 44
Estatuto da Igualdade Racial. .................... 45
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