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As inscrições no concurso de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / SP – TCE SP para Agente da Fiscalização e outros cargos poderão ser feitas no período de 28/09/2017 a 31/10/2017, na página https://www.vunesp.com.br/TCSP1701.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DA FISCALIZAÇÃO
Inscrições: de 28/09/2017 a 31/10/2017
Salário: R$ 12.984,90
Data da Prova: 17/12/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 97
Organizadora: Vunesp
Taxa de Inscrição: R$ 57,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DA FISCALIZAÇÃO
Inscrições: de 28/09/2017 a 31/10/2017
Salário: R$ 12.984,90
Data da Prova: 17/12/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 97
Organizadora: Vunesp
Taxa de Inscrição: R$ 57,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente da Fiscalização do concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / SP – TCE SP:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). ...................1
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. ..................................9
Ortografia oficial. ..................................... 10
Acentuação gráfica. ............................ 14
Pontuação. ...... 16
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e
conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. ................. 17
Concordância verbal e nominal. ....................................................... 43
Regência verbal e nominal. ................................................................... 46
Colocação pronominal. ............................................. 49
Raciocínio Lógico
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. .............1
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático
(que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos – operações, propriedades, problemas envolvendo as
quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta,
unidades de medida, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de
conceitos; discriminação de elementos. ....................... 14
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a
conclusões determinadas. .................................................... 31
Informática
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de
aplicativos .........1
MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos,
cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de
quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de
texto.................8
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. ............... 15
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas................. 23
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública. ..............................1
Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. Classificações dos Atos. Atos vinculados e discricionários.
Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos. Mérito do Ato administrativo. Atributos.
Espécies. Extinção. Convalidação. Conversão. .........................4
Organização e Responsabilidade da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração.
Centralização, descentralização e desconcentração. Responsabilidade Civil da Administração Pública:
Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade Subjetiva. Risco Administrativo. ........... 15
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Formas de provimento e vacância. Direitos e Vantagens. Deveres,
Proibições e Responsabilidades. ........................ 32
Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo. Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos
Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie. ............................. 48
Contratos administrativos e Licitações públicas. O Dever de licitar e as hipóteses de exceções à regra.
Princípios da licitação. Tipos, modalidades e espécies licitatórias. O Processo licitatório. Registros cadastrais.
Registro de preços. ............. 48
Participação de micro empresas e de empresas de pequeno porte. Parcerias com o Terceiro Setor: Contrato
de Gestão, Termo de Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. .............................
Serviços Públicos: Conceitos e Classificações. Formas de Prestação. Regulamentação e Controle. ..100
Concessão e Permissão dos Serviços Públicos: contratação, licitação, política tarifária, direitos e obrigações
do usuário, obrigações da concessionária, prerrogativas do poder concedente, extinção. .....103
Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle pelo Tribunal de Contas. ..............112
Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº
10.261/1968);...............123
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); ....................131
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993); .......152
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 709/1993);159
Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995); .........168
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998);.175
Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998); .......173
Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº
9.790/1999); ...........................................187
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); ..............190
Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002); ..................203
Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº
123/2006 – arts. 42 a 48); .....................207
Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº
14.653/2011);....................208
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); .....................214
Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013); ..............221
Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014); .......226
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015); .............................241
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. .....245
Jurisprudência: Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (atualizadas até 14/12/2016). ..266
VOLUME 2
Direito Constitucional
Constituição Federal: Municípios. Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31). ....1
Administração Pública (arts. 37 a 43). ..........................................5
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). ............................... 15
Finanças Públicas (arts. 163 a 169). ......................................... 18
Saúde (arts. 196 a 200). ............................... 26
Previdência Social (art. 201 e 202). ................ 28
Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT). .................. 30
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36).
Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176). .. 35
Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade.
Controle Difuso. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ............................ 43
WRITS Constitucionais. HABEAS CORPUS. HABEAS DATA. Mandado de injunção. Mandado de segurança.
Ações Constitucionais. ............ 59
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. ................................................. 64
Organização do estado e do poder. Federação. ............................ 66
Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. ................... 89
Intervenção. ................................................. 92
Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos
Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais. ...................................... 95
Direito Civil e Direito Penal
Código Civil: Bens Públicos (arts. 98 a 103). ...............................1
Atos Jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 185 a 188). ..............................2
Atos unilaterais. Pagamento indevido e Enriquecimento sem causa (arts. 876 e 886). ............3
Código Penal: Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A). .....................5
Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A). ............ 10
Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H). ........................... 17
Legislação: Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 e Lei Federal nº 10.028/2000); Crimes de
“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Leis Federais nos 9.613/1998 e 12.683/2012); Código
Civil (Lei Federal nº 10.406/2002). ............................................................ 18
Contabilidade Geral
Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido.......................1
Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes...................3
Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. .....................6
Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação
complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de
contabilização.................... 10
Levantamento de balancetes periódicos. ................................................. 27
Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes
de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade........................................... 28
Legislação: Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976).......................... 40
Contabilidade Pública
Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou
consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente.....................1
Receita Pública: conceito, receita efetiva, categorias econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e
receita pública. Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, categorias econômicas, fixas e variáveis,
elementos de despesa pública....................................4
Entradas e Saídas Extraorçamentárias......... 22
Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação e comprovação................. 23
Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial........................................ 24
Plano de Contas: características fundamentais, codificação das contas, função das contas e escrituração...27
Balancetes periódicos. .................. 39
Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. ......... 39
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) vigentes. ....... 55
Legislação: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios (Lei Federal n' 4.320/1964)...........................123
Legislação
Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União,
Estados e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); ...................................
Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (Resolução CFC nº
1.111/2007); .......... 10
Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (Resoluções CFC nos 1.128 a 1.137/2008 e
1.366/2011). ........... 10
Auditoria e Prestação de Contas
Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos e responsabilidade. Distinção entre auditoria interna e
externa. ............1
Tipos e procedimentos de auditoria. .................9
Julgamento de contas públicas pelo controle externo. ....................... 12
O parecer e o relatório dos auditores. ................ 18
Legislação: Prestação Anual de Contas e à Gestão Fiscal dos órgãos fiscalizados; ao Controle Interno; aos Atos de Pessoal; às Licitações e Contratos e aos Repasses Públicos (Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). ................................. 20
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