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As inscrições no concurso de 2016 da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON GO para Fiscal das Relações de Consumo e outros cargos poderão ser feitas no período de 25/10/2017 a 28/11/2017, na página http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/inscricoes-abertas/procon-goias.aspx.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: FISCAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Inscrições: de 25/10/2017 a 28/11/2017
Salário: R$ 3.165,41
Data da Prova: 17/12/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 15
Organizadora: Instituto Quadrix
Taxa de Inscrição: R$ 70,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: FISCAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Inscrições: de 25/10/2017 a 28/11/2017
Salário: R$ 3.165,41
Data da Prova: 17/12/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 15
Organizadora: Instituto Quadrix
Taxa de Inscrição: R$ 70,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Fiscal das Relações de Consumo do concurso da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON GO:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ....................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. ...............................2
3 Domínio da ortografia oficial. ......................................... 10
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e
repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos
verbais. .................... 14
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre
termos da oração. ................................................... 21
5.4 Emprego dos sinais de pontuação. ............................ 51
5.5 Concordância verbal e nominal. ........................ 52
5.6 Regência verbal e nominal. .............................................................. 55
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. ......................... 58
5.8 Colocação dos pronomes átonos. ..................... 61
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ................................... 61
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural,
Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil
1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. .......................................1
2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. ...............................4
3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. ...........7
4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. .................. 10
5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. ................... 13
6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. .... 15
7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as
oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da História
Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos
sociais no campo e a cultura popular. .................................... 20
9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás........... 29
Raciocínio Lógico
1. Estruturas lógicas. ...............................................1
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. .....................9
3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. .......... 14
5. Princípios de contagem e probabilidade. ................................. 27
6. Operações com conjuntos. ....................................... 34
7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. .... 38
Ética no Serviço Público
1. Ética e moral. N.......................................1
2. Ética, princípios e valores. ....................................................2
3. Ética e democracia: exercício da cidadania. ............................................3
4. Ética e função pública. ......................................6
5. Ética no Setor Público. .................................................................7
5.1 Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias). ......................................... 11
Noções de Informática
1. Noções de sistema operacional Windows e Linux. ..........1
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). ..... 13
3. Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.1 Sítios de busca e pesquisa na Internet... 47
4. Segurança da informação. 4.1 Procedimentos de segurança. 4.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 4.4 Procedimentos de backup. ....... 58
VOLUME 2
Direito do Consumidor
1. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. ............1
1.1 Regra, princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. 1.2 Hermenêutica jurídica das normas
do Código de Defesa do Consumidor. ................1
2. Direito do consumidor. 2.1 Relação de consumo: elementos, conceito, objeto, teorias e sujeitos. ......5
3. Política nacional de relações de consumo. ......................7
4. Direitos básicos do consumidor. ............................8
5. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 5.1 Proteção à saúde e segurança. 5.2
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 5.3 Responsabilidade por vício do produto e do
serviço. .................................. 10
5.4 Decadência e prescrição. ........................... 15
5.5 Desconsideração da personalidade jurídica. ......... 17
6. Práticas comerciais. 6.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 6.2 Publicidade. 6.3 Práticas
abusivas. 6.4 Cobrança de dívidas. .................................... 19
6.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. ............................... 22
7. Proteção contratual. ......................................................... 23
7.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. ......................................... 24
7.2. Cláusulas abusivas. ...................................................... 24
7.3 Contratos de adesão. ...................................... 26
8. Sanções administrativas. ................................................. 27
9. Defesa do consumidor em juízo. 9.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 9.2
Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 9.3 Ações coletivas para a defesa de interesses
individuais homogêneos. 9.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 9.5 Coisa
julgada. ............... 28
10. Sistema nacional de defesa do consumidor. 10.1 Ministério Público e Defensoria Pública. 10.2 Delegacia do consumidor. 10.3 PROCONS. 10.4 Associações civis de defesa do consumidor. 10.5 SINDEC (Sistema nacional de informações de defesa do consumidor). 11. Convenção coletiva de consumo. .................... 33
Direito Constitucional
1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. ........................1
2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. ....................6
3. Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. .....16
3.2. Administração pública. 3.3 Disposições gerais, servidores públicos. ................. 23
4. Organização dos Poderes. 4.1 Poder legislativo. 4.2 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. ........................... 32
4.3. Poder Execut ivo. 4.4 Atribuições do Presidente da República. 4.5. Dos Ministros de Estado. ......... 43
5. Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências. ....................... 48
5.4. Funções essenciais à Justiça. 5.4.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. ...... 62
6. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. ...................................... 72
7. Da Ordem Econômica e Financeira. .............................................................. 77
Direito Administrativo
1. Noções de organização administrativa. 2. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada... ..............1
3. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. .......8
4. Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. ................. 13
5. Serviços Públicos. ............................. 15
6. Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder............... 18
7. Lei nº 8.666/1993 e alterações. ................................. 22
8. Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. ...... 53
8.2 Responsabilidade civil do Estado................................................. 56
Direito Civil
1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. ......................1
2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. .......................................6
2.6 Domicílio. ..... 11
3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5
Associações. 3.6 Fundações. ...................... 13
4. Bens imóveis, móveis e públicos. .................................... 18
5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. ............ 22
7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência. ................. 29
9. Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. ................. 31
10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. ......... 48
11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano
moral. ................... 74
Direito Empresarial
1. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. ..............................1
2. Do Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. ..............3
3. Teoria geral dos títulos de crédito. 3.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória;
duplicata. 3.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 3.3 Ações cambiais. .....................5
4. Espécies de empresa. ......................... 12
4.1 Responsabilidade dos sócios. 4.2 Distribuição de lucros. 4.3 Sócio oculto. 4.4 Segredo comercial. ..... 15
5. Teoria geral do direito societário. 5.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 5.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 5.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 5.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. .......... 18
5.5 Estabelecimento empresarial. ....................................................... 33
5.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária... 34
5.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade
industrial. ................................ 42
6. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras
públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. ... 50
Legislação
Decretos: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; ..1
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC; ........8
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 – Contratação no Comércio Eletrônico; ....... 10
Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Institui o Código Penal (Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública). ....... 10
2. Leis Federais: Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – Ação Civil Pública; ........................ 22
Lei nº 8.429/1992 e alterações – Improbidade Administrativa; ........................... 25
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – Oferta e as formas de afixação de preços (regulamentada pelo
Decreto Federal nº 5.903, de 20 de setembro de 2006); .............................. 30
Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010 – Disponibilização do Código de Defesa do Consumidor; ..... 31
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e suas alterações – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; ........... 31
Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Benefício Meia Entrada (regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.537, de 05 de outubro de 2015). ........................... 34
3. Leis Estaduais: Lei nº 16.477, de 10 de fevereiro de 2009 – Afixação do número de telefone do Procon-Goiás; ............................... 35
Lei n º 13.800, de 18 de janeiro de 2001 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública do Estado de Goiás; ................................................................. 35
Lei nº 19.221, de 11 de janeiro de 2016 - Lei da Entrega. ......... 40
4. Leis Municipais/Goiânia: Lei nº 7.867/99, de 15 de março de 1999 – Fila Banco. ........... 41
Resolução ANP n º 41/2013................................................................... 41
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