As inscrições no concurso de 2017 da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA para Estágio Jurídico e outros cargos poderão ser feitas no período de 06/01/2017 a 10/02/2017, na página http://www.apostilasopcao.com.br/indice/indice_dpeba_estagiojurid.pdf.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESTÁGIO JURÍDICO
Inscrições: de 06/01/2017 a 10/02/2017
Salário: R$ 653,00
Data da Prova: 19/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 44
Organizadora: Fundação CefetBahia
Taxa de Inscrição: R$ 40,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: ESTÁGIO JURÍDICO
Inscrições: de 06/01/2017 a 10/02/2017
Salário: R$ 653,00
Data da Prova: 19/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 44
Organizadora: Fundação CefetBahia
Taxa de Inscrição: R$ 40,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Estágio Jurídico do concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); ......... 1
Ortografia, acentuação, pontuação. ........... 3
Formação de palavras. ......................................................................................................... 11
Léxico: adequação no emprego das palavras. ............................................................. 12
Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras de relação; estrutura do período, da
oração e da frase; ................................................................................................................ 13
Concordância nominal e verbal; ............................................................................ 49
Regência nominal e verbal; ............................................................................................ 52
Colocação pronominal; ........................................................................................... 55
Formas de tratamento (usos e adequações). .................................................................. 56
Estrutura do parágrafo; ................................................................................................. 57
Coesão e coerência textuais; .................................................................................. 57
Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. ......... 60
Direito Civil
Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios Gerais do direito e
equidade. ................. 1
Das pessoas. Das pessoas naturais. ......................................................................... 7
Das pessoas jurídicas. ........................................................................................................... 9
Do domicílio......... 10
Dos bens. Das diferentes classes de bens. ................................................................................... 11
Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. .......... 14
Da prescrição e da decadência. ...................... 19
Da prova. ............. 22
Noções de Obrigações. ......................... 23
Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. ................... 33
Da responsabilidade civil. ...................... 43
Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do
usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da
anticrese. ................... 48
Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial.
Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela. ......... 61
Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do
inventário e da partilha. .......................... 69
Responsabilidade civil do Estado e do particular. ............... 77
Título II da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). ........................ 77
Direito Constitucional
Constituição: conceito, objeto, classificações e princípios constitucionais. .... 1
Aplicabilidade das normas constitucionais. ...................... 8
Interpretação das normas constitucionais. .................... 10
Poder Judiciário. Das funções essenciais a Justiça. ............................. 14
Da Defensoria Pública. ............ 21
Dos princípios fundamentais. ......................... 23
Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. ............ 24
Direitos Humanos
Concepção e Conceitos. Evolução Histórica, Ética e Atualidade dos Direitos Humanos. ........ 1
As liberdades públicas. .................... 18
Direitos Humanos no mundo contemporâneo: análise normativa. .............. 19
Instrumentos e organismos de Proteção dos Direitos Humanos: as normas internacionais e internas
afirmação histórica: universalidade e multiculturalismo. ..................... 21
As gerações dos direitos humanos. Os direitos individuais, políticos, sociais e culturais. Direitos
Fundamentais e a Constituição Federal de 1988 e os deveres dos cidadãos e do Estado. ........ 31
Organismos de proteção interna e internacional. Sistema Nacional de Direitos Humanos, o papel do Estado e da sociedade, democracia participativa, atores sociais e intervenção no poder de decisão. ...... 35
A prática da exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Humanos. .................. 41
Os Direitos Humanos e as Metas do Milênio com seus objetivos. ............ 41
Noções gerais sobre gênero (Lei Maria da Penha), geração (Estatuto do Idoso), raça e etnia. ........ 45
Questões .................. 46
Direito da Criança e do Adolescente
A Constituição Federal, art. 227. Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA): Direito da criança e do adolescente e o Tríplice Sistema de Garantias................ 1
A condição jurídica da criança e do adolescente; os direitos humanos (plano internacional e interno) ....... 1
Objeto formal. Crianças e adolescente e relação jurídica. ............. 2
Evolução histórica e base atual. A abrangência: doutrina da proteção integral. Direito da criança e do
adolescente e direito do menor: doutrina da situação irregular. ........ 2
Princípios. Sujeitos. Autonomia. ........... 3
Jurisdição e Tutela Jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição
inclusiva. .................... 4
O fundamento objetivo e as características de uma tutela jurisdicional diferenciada para a criança e o
adolescente. A concretização dos direitos da criança e do adolescente. Os princípios finalísticos e os critérios de interpretação e de integração do direito no ECA. Características da tutela sócio-individual, da tutela coletiva e da tutela sócio-educativa. ............................. 4
Da família natural. Da família substituta. Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família.
Da Destituição da Tutela. Da adoção. ..................... 4
Decreto 3.087 de 21/06/1999 que promulga a Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção relativa à Proteção concluída em Haia, em 29/05/1993. ... 10
Do Conselho Tutelar. ............................ 14
A imputabilidade penal aos dezoito anos como clausula pétrea. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Sócio Educativas. Da Apuração de Ato Infracional atribuído a Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Da Remissão. ..................... 16
Da Tutela dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. .................. 31
Dos Crimes em Espécie e Das Infrações Administrativas. ....................... 32
Questões .................. 36
VOLUME 2
Direito Penal
Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. .. 1
O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa
independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. .......................... 8
Do concurso de pessoas. ...................... 31
Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. .................... 34
Das medidas de segurança. ...................................... 43
Das medidas socioeducativas (Lei nº 8.069/90). ................... 44
Da ação penal pública e privada. ...................... 44
Da extinção da punibilidade. ................ 46
Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída,remição e incidentes da execução. ................ 49
Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. .............. 49
Dos crimes contra o patrimônio. .......................... 54
Dos crimes contra a liberdade sexual. Da sedução e corrupção de menores. .......................... 58
Dos crimes contra a fé pública. ....................... 60
Crimes contra a administração pública.................. 64
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). .......... 69
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e Lei nº 8.930/94). ....................... 78
Do ato infracional. Dos Crimes praticados contra a criança e o adolescente. (Lei nº 8.069/90). .... 79
Lei 11.340/2006("Maria da Penha"). ....................... 79
Lei nº 11.449/07 (comunicação da prisão em flagrante). ............... 85
Lei 11.464/07 (progressão de regime nos crimes Hediondos). ............... 85
Lei de Execuções Penais. .................. 85
Direito Processual Civil
Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação:
Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação, Classificação. Pressupostos processuais. 1
Preclusão. .................. 4
Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores;
Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; ........................... 5
Litisconsórcio. .... 8
Intervenção de terceiros. .................. 9
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública.. 11
Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; ................ 18
Comunicação dos atos processuais; ........................ 25
Nulidades; ........ 31
Distribuição e registro; Valor da causa. ........................ 32
Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais. ....................... 36
Formação, suspensão e extinção do processo. ......... 40
Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais;
Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e saneamento; Julgamento conforme o estado do processo;................ 41
Provas; .................... 58
Sentença e coisa julgada; ......... 68
Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação. ............. 76
Procedimentos Especiais. ............ 79
Procedimentos de jurisdição voluntária. ................................ 96
Processos de execução. ........................... 96
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. ............... 106
Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. ......................... 109
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional. ...... 120
Direito Processual Penal
Princípios gerais. .............. 1
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. ......... 3
Sujeitos da relação processual. .................. 9
Inquérito policial. .................................................................. 9
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade.
Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. .............. 14
Ação civil. ......... 18
Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. ............... 19
Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. ............... 23
Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. ......... 29
Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. ..... 31
Da prisão e da liberdade provisória. .................................... 34
Das citações e intimações. .............................. 41
Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. ................. 43
Dos prazos: características, princípios e contagem. .................. 45
Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada.. 46
Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações
posteriores. Procedimento no Júri. ................................ 49
Das nulidades. ..................... 59
Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. .................. 62
Da revisão criminal. .......... 66
Das exceções. .... 66
Do Habeas Corpus. ....................... 66
Do desaforamento. ............................. 70
Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. .......... 70
Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. ...... 71
Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. ................................ 71
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). ............. 73
Legislação, Organização e Princípios Institucionais da
Defensoria Pública
A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. Atribuições e Prerrogativas dos Defensores Públicos. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. Presunção da hipossuficiência. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia). Emendas Constitucionais Federais 41/03, 45/04 e 80/14 e Emenda Constitucional Estadual 11/05. .. 1
Questões .......... 64
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); ......... 1
Ortografia, acentuação, pontuação. ........... 3
Formação de palavras. ......................................................................................................... 11
Léxico: adequação no emprego das palavras. ............................................................. 12
Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras de relação; estrutura do período, da
oração e da frase; ................................................................................................................ 13
Concordância nominal e verbal; ............................................................................ 49
Regência nominal e verbal; ............................................................................................ 52
Colocação pronominal; ........................................................................................... 55
Formas de tratamento (usos e adequações). .................................................................. 56
Estrutura do parágrafo; ................................................................................................. 57
Coesão e coerência textuais; .................................................................................. 57
Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. ......... 60
Direito Civil
Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios Gerais do direito e
equidade. ................. 1
Das pessoas. Das pessoas naturais. ......................................................................... 7
Das pessoas jurídicas. ........................................................................................................... 9
Do domicílio......... 10
Dos bens. Das diferentes classes de bens. ................................................................................... 11
Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. .......... 14
Da prescrição e da decadência. ...................... 19
Da prova. ............. 22
Noções de Obrigações. ......................... 23
Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. ................... 33
Da responsabilidade civil. ...................... 43
Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do
usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da
anticrese. ................... 48
Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial.
Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela. ......... 61
Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do
inventário e da partilha. .......................... 69
Responsabilidade civil do Estado e do particular. ............... 77
Título II da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). ........................ 77
Direito Constitucional
Constituição: conceito, objeto, classificações e princípios constitucionais. .... 1
Aplicabilidade das normas constitucionais. ...................... 8
Interpretação das normas constitucionais. .................... 10
Poder Judiciário. Das funções essenciais a Justiça. ............................. 14
Da Defensoria Pública. ............ 21
Dos princípios fundamentais. ......................... 23
Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. ............ 24
Direitos Humanos
Concepção e Conceitos. Evolução Histórica, Ética e Atualidade dos Direitos Humanos. ........ 1
As liberdades públicas. .................... 18
Direitos Humanos no mundo contemporâneo: análise normativa. .............. 19
Instrumentos e organismos de Proteção dos Direitos Humanos: as normas internacionais e internas
afirmação histórica: universalidade e multiculturalismo. ..................... 21
As gerações dos direitos humanos. Os direitos individuais, políticos, sociais e culturais. Direitos
Fundamentais e a Constituição Federal de 1988 e os deveres dos cidadãos e do Estado. ........ 31
Organismos de proteção interna e internacional. Sistema Nacional de Direitos Humanos, o papel do Estado e da sociedade, democracia participativa, atores sociais e intervenção no poder de decisão. ...... 35
A prática da exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Humanos. .................. 41
Os Direitos Humanos e as Metas do Milênio com seus objetivos. ............ 41
Noções gerais sobre gênero (Lei Maria da Penha), geração (Estatuto do Idoso), raça e etnia. ........ 45
Questões .................. 46
Direito da Criança e do Adolescente
A Constituição Federal, art. 227. Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA): Direito da criança e do adolescente e o Tríplice Sistema de Garantias................ 1
A condição jurídica da criança e do adolescente; os direitos humanos (plano internacional e interno) ....... 1
Objeto formal. Crianças e adolescente e relação jurídica. ............. 2
Evolução histórica e base atual. A abrangência: doutrina da proteção integral. Direito da criança e do
adolescente e direito do menor: doutrina da situação irregular. ........ 2
Princípios. Sujeitos. Autonomia. ........... 3
Jurisdição e Tutela Jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição
inclusiva. .................... 4
O fundamento objetivo e as características de uma tutela jurisdicional diferenciada para a criança e o
adolescente. A concretização dos direitos da criança e do adolescente. Os princípios finalísticos e os critérios de interpretação e de integração do direito no ECA. Características da tutela sócio-individual, da tutela coletiva e da tutela sócio-educativa. ............................. 4
Da família natural. Da família substituta. Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família.
Da Destituição da Tutela. Da adoção. ..................... 4
Decreto 3.087 de 21/06/1999 que promulga a Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção relativa à Proteção concluída em Haia, em 29/05/1993. ... 10
Do Conselho Tutelar. ............................ 14
A imputabilidade penal aos dezoito anos como clausula pétrea. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Sócio Educativas. Da Apuração de Ato Infracional atribuído a Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Da Remissão. ..................... 16
Da Tutela dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. .................. 31
Dos Crimes em Espécie e Das Infrações Administrativas. ....................... 32
Questões .................. 36
VOLUME 2
Direito Penal
Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. .. 1
O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa
independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. .......................... 8
Do concurso de pessoas. ...................... 31
Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. .................... 34
Das medidas de segurança. ...................................... 43
Das medidas socioeducativas (Lei nº 8.069/90). ................... 44
Da ação penal pública e privada. ...................... 44
Da extinção da punibilidade. ................ 46
Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída,remição e incidentes da execução. ................ 49
Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. .............. 49
Dos crimes contra o patrimônio. .......................... 54
Dos crimes contra a liberdade sexual. Da sedução e corrupção de menores. .......................... 58
Dos crimes contra a fé pública. ....................... 60
Crimes contra a administração pública.................. 64
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). .......... 69
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e Lei nº 8.930/94). ....................... 78
Do ato infracional. Dos Crimes praticados contra a criança e o adolescente. (Lei nº 8.069/90). .... 79
Lei 11.340/2006("Maria da Penha"). ....................... 79
Lei nº 11.449/07 (comunicação da prisão em flagrante). ............... 85
Lei 11.464/07 (progressão de regime nos crimes Hediondos). ............... 85
Lei de Execuções Penais. .................. 85
Direito Processual Civil
Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação:
Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação, Classificação. Pressupostos processuais. 1
Preclusão. .................. 4
Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores;
Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; ........................... 5
Litisconsórcio. .... 8
Intervenção de terceiros. .................. 9
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública.. 11
Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; ................ 18
Comunicação dos atos processuais; ........................ 25
Nulidades; ........ 31
Distribuição e registro; Valor da causa. ........................ 32
Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais. ....................... 36
Formação, suspensão e extinção do processo. ......... 40
Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais;
Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e saneamento; Julgamento conforme o estado do processo;................ 41
Provas; .................... 58
Sentença e coisa julgada; ......... 68
Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação. ............. 76
Procedimentos Especiais. ............ 79
Procedimentos de jurisdição voluntária. ................................ 96
Processos de execução. ........................... 96
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. ............... 106
Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. ......................... 109
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional. ...... 120
Direito Processual Penal
Princípios gerais. .............. 1
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. ......... 3
Sujeitos da relação processual. .................. 9
Inquérito policial. .................................................................. 9
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade.
Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. .............. 14
Ação civil. ......... 18
Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. ............... 19
Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. ............... 23
Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. ......... 29
Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. ..... 31
Da prisão e da liberdade provisória. .................................... 34
Das citações e intimações. .............................. 41
Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. ................. 43
Dos prazos: características, princípios e contagem. .................. 45
Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada.. 46
Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações
posteriores. Procedimento no Júri. ................................ 49
Das nulidades. ..................... 59
Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. .................. 62
Da revisão criminal. .......... 66
Das exceções. .... 66
Do Habeas Corpus. ....................... 66
Do desaforamento. ............................. 70
Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. .......... 70
Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. ...... 71
Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. ................................ 71
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). ............. 73
Legislação, Organização e Princípios Institucionais da
Defensoria Pública
A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. Atribuições e Prerrogativas dos Defensores Públicos. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. Presunção da hipossuficiência. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia). Emendas Constitucionais Federais 41/03, 45/04 e 80/14 e Emenda Constitucional Estadual 11/05. .. 1
Questões .......... 64
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