As inscrições no concurso de 2016 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PM/RJ para Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) e outros cargos poderão ser feitas no período de 20/12/2016 a 15/01/2017, na página http://www.ibade.org.br/Concurso/347/Inicio.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) Inscrições: de 20/12/2016 a 15/01/2017
Salário: R$ 2.550,00
Data da Prova: 29/01/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 50
Organizadora: IBADE
Taxa de Inscrição: R$ 112,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) Inscrições: de 20/12/2016 a 15/01/2017
Salário: R$ 2.550,00
Data da Prova: 29/01/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 50
Organizadora: IBADE
Taxa de Inscrição: R$ 112,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PM/RJ:
Direito Administrativo
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. ........................................................................1
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. ..............................4
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. ..............................................................................................6
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. ..................... 13
Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. .............. 15
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. ........................................ 18
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. ....................................................... 20
Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92 e alterações). ............................................... 24
Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93 e alterações). ............................................. 28
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares)............ 59
Direito Constitucional
Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. ................1
Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos...................5
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e
constituição-dirigente; normas constitucionais. ..............................................................6
Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. ..............8
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade........ 12
Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação. .................... 22
Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito
brasileiro.............. 38
Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.............................. 40
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. ............... 48
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e
responsabilidades do presidente da República. ......................................... 55
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. ..................... 58
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública..... 69
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso............. 71
Administração Pública: princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos................................ 80
Direito Penal
Missões do Direito Penal.........................1
Princípios do Direito Penal........................2
A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal....................7
Infração penal: elementos, espécies, tentativa. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade.
Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal................................................ 12
Concurso de pessoas............................................................................................................... 23
Concurso de crimes.................................................................................................................... 26
Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. ...................................................... 28
Crimes contra a pessoa................................................................................................... 29
Crimes contra o patrimônio. ..................................................................................................... 51
Crimes contra a propriedade imaterial. .................................................................. 71
Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso................................ 72
Crimes contra a dignidade sexual.............................................................................................. 74
Crimes contra a família.................................................................................................................. 84
Crimes contra a incolumidade pública. ........................................................................ 88
Crimes contra a paz pública. ...................................................................................................100
Crimes contra a fé pública. .....................................................................................................104
Crimes contra a administração pública...................................................................................116
Lei nº. 4.898/65 (Abuso de autoridade). ..............................................................................140
Lei nº. 9.455/97 (Tortura)......................................................................................................143
Lei nº. 9.503/97 (Trânsito). ...............................................................................................144
Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica contra a mulher). ...........................................................188
Lei nº. 10.826/03 (Desarmamento)...........................................................................................193
Lei nº. 8.072/90 (Crimes hediondos). ..............................................................................198
Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente). ....................................................200
Lei nº. 11.343/06 (Drogas).....................................................................................................230
Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais). .........................................................................239
Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). ............................................................244
Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do idoso).......................................................................249
Lei nº. 12.850/13 (Organização criminosa). ..............................................................259
Direito Processual Penal
Princípios do processo penal. ...................................................................................1
Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades......................................................4
Inquérito policial; notícia criminis. Arquivamento do inquérito policial.......................................... 11
Ação penal; espécies. ........................... 17
Jurisdição; competência. ........................... 23
Prova................. 28
Da Prisão, das medidas cautelares e da prisão em flagrante. Espécies. Prazos. Prisão preventiva e Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança.... 30
Questões e processos incidentes. Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado. ................................... 43
Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido.
Testemunhas. Reconhecimento de coisas e pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão.51
Do acusado e seu defensor...... 64
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo Comum. Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri................. 65
Causas de extinção da punibilidade. ................ 85
Habeas corpus............. 89
Direito Penal Militar
Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1º; 2º; 4º; 10; 11; 26; 33 e 34)]. .......1
Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1° ao 9°; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91; 111; 117; 121;
129 caput e §1º). .................................3
Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).......................................................8
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. ........................................................................1
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. ..............................4
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. ..............................................................................................6
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. ..................... 13
Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. .............. 15
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. ........................................ 18
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. ....................................................... 20
Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92 e alterações). ............................................... 24
Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93 e alterações). ............................................. 28
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares)............ 59
Direito Constitucional
Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. ................1
Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos...................5
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e
constituição-dirigente; normas constitucionais. ..............................................................6
Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. ..............8
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade........ 12
Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação. .................... 22
Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito
brasileiro.............. 38
Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.............................. 40
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. ............... 48
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e
responsabilidades do presidente da República. ......................................... 55
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. ..................... 58
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública..... 69
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso............. 71
Administração Pública: princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos................................ 80
Direito Penal
Missões do Direito Penal.........................1
Princípios do Direito Penal........................2
A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal....................7
Infração penal: elementos, espécies, tentativa. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade.
Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal................................................ 12
Concurso de pessoas............................................................................................................... 23
Concurso de crimes.................................................................................................................... 26
Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. ...................................................... 28
Crimes contra a pessoa................................................................................................... 29
Crimes contra o patrimônio. ..................................................................................................... 51
Crimes contra a propriedade imaterial. .................................................................. 71
Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso................................ 72
Crimes contra a dignidade sexual.............................................................................................. 74
Crimes contra a família.................................................................................................................. 84
Crimes contra a incolumidade pública. ........................................................................ 88
Crimes contra a paz pública. ...................................................................................................100
Crimes contra a fé pública. .....................................................................................................104
Crimes contra a administração pública...................................................................................116
Lei nº. 4.898/65 (Abuso de autoridade). ..............................................................................140
Lei nº. 9.455/97 (Tortura)......................................................................................................143
Lei nº. 9.503/97 (Trânsito). ...............................................................................................144
Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica contra a mulher). ...........................................................188
Lei nº. 10.826/03 (Desarmamento)...........................................................................................193
Lei nº. 8.072/90 (Crimes hediondos). ..............................................................................198
Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente). ....................................................200
Lei nº. 11.343/06 (Drogas).....................................................................................................230
Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais). .........................................................................239
Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). ............................................................244
Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do idoso).......................................................................249
Lei nº. 12.850/13 (Organização criminosa). ..............................................................259
Direito Processual Penal
Princípios do processo penal. ...................................................................................1
Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades......................................................4
Inquérito policial; notícia criminis. Arquivamento do inquérito policial.......................................... 11
Ação penal; espécies. ........................... 17
Jurisdição; competência. ........................... 23
Prova................. 28
Da Prisão, das medidas cautelares e da prisão em flagrante. Espécies. Prazos. Prisão preventiva e Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança.... 30
Questões e processos incidentes. Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado. ................................... 43
Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido.
Testemunhas. Reconhecimento de coisas e pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão.51
Do acusado e seu defensor...... 64
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo Comum. Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri................. 65
Causas de extinção da punibilidade. ................ 85
Habeas corpus............. 89
Direito Penal Militar
Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1º; 2º; 4º; 10; 11; 26; 33 e 34)]. .......1
Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1° ao 9°; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91; 111; 117; 121;
129 caput e §1º). .................................3
Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).......................................................8
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