As inscrições no concurso de 2016 da Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO para Delegado de Polícia Substituto e outros cargos poderão ser feitas no período de 22/11/2016 a 12/12/2016, na página http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_go_16_delegado/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Inscrições: de 22/11/2016 a 12/12/2016
Salário: R$ 15.250,00
Data da Prova: 05/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 36
Organizadora: Cespe/Unb
Taxa de Inscrição: R$ 200,000
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Inscrições: de 22/11/2016 a 12/12/2016
Salário: R$ 15.250,00
Data da Prova: 05/02/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 36
Organizadora: Cespe/Unb
Taxa de Inscrição: R$ 200,000
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Delegado de Polícia Substituto do concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ........................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. .....................3
3 Domínio da ortografia oficial. ......................................6
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. .............................10
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. .....18
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ........................................46
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil (Lei n. 14.911, de 11 de agosto de 2004) Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento........................1
Modernização da agricultura e urbanização do território goiano........................3
População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.............3
Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. ......7
As regiões goianas e as desigualdades regionais. .............................8
Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo........................9
Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais...................14
Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.......................................17
Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. ..............23
Criminologia
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. ........................1
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. ................4
3 Modelos teóricos da criminologia. .......................6
3.1 Teorias sociológicas. ....................9
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção
secundária. 3.5 Prevenção terciária. ..........11
3.6 Modelos de reação ao crime. ..........................13
Medicina Legal
1 Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal........................1
2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal..................................3
3 Documentos Médico‐Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. ....4
4 Principais métodos de identificação.................8
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. ..............................18
6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e
promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.................24
7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. ..................30
8 Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. ......................42
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.............50
10 Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido...................57
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. ..............60
12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação.....................63
13 Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus‐ tratos a menores e idosos. ................64
Legislação Estadual
1- Lei Estadual n. 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás).......................1
2- Lei Estadual n. 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás)..........13
Direito Penal
1 Garantias penais fundamentais da Constituição..............1
2 Direito penal e política criminal...................4
3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas.........................7
4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da pena. 4.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 4.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.6 Analogia. 4.7 Irretroatividade da lei penal. 4.8 Causas de exclusão da ilicitude. 4.9 O fato típico e seus elementos. 4.10 Causas de exclusão da tipicidade. 4.11 Teoria da ação. 4.12 Relação de causalidade e teorias. 4.13 Imputação objetiva. 4.14 Consumação e tentativa. 4.15 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 4.16 Crime impossível. 4.17 Agravação pelo resultado. 4.18 Descriminantes putativas. 4.19 Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 4.20 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.21 Imputabilidade. 4.22 Erro de proibição. 4.23 Concurso de agentes. 4.24 Autoria e participação. 4.25 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 4.26 Extinção da punibilidade. 4.26.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 4.26.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. ......................22
5 Teoria geral da pena. 5.1 Cominação das penas. 5.2 Penas privativas de liberdade. 5.3 Penas restritivas de direitos. 5.4 Regimes de pena. 5.5 Pena pecuniária. 5.6 Medidas de segurança. 5.7 Aplicação da pena. 5.8 Elementares e circunstâncias. 5.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 5.10 Fins da pena. 5.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 5.12 Efeitos da condenação. 5.13 Execução penal...................................44
6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa.....................................59
6.2 Crimes contra o patrimônio......................66
6.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 6.4 Crimes contra a propriedade intelectual. ........68
6.5 Crimes contra a organização do trabalho...........................69
6.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos..................73
6.7 Crimes contra a dignidade sexual. ...........................74
6.8 Crimes contra a família....77
6.9 Crimes contra a incolumidade pública.....................78
6.10 Crimes contra a paz pública. ..................82
6.11 Crimes contra a fé pública........................83
6.12 Crimes contra a administração pública. ......................86
7 Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo..............92
8 Crime e Contravenção Penal. ....................................94
9 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 10 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). 11 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 12 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 14 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 15 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 18 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 19 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 20 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 21 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 22 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 23 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ................................94
25 Direito Penal Econômico................105
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.......................106
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. ....................110
Direito Processual Penal
1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.......1
2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos............12
3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. ........................17
4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência.
4.4 Questões e processos incidentes.................24
5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova,
procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. ..31
6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos
e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. .............38
7 Juizados especiais criminais........44
8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo...............47
9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança.................49
10 Sentença criminal.........55
11 Citação, intimação, interdição de direito. ........................................59
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos...........64
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal..............65
14 Processo criminal de crimes comuns.................69
15 Processo Penal Constitucional. ...............................78
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. ..............................80
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão
punitiva............................80
20 Ação civil Ex Delicto.....84
21 Jurisdição e Competência............86
22 Medidas cautelares e liberdade provisória..................86
23 Citações e intimações......................86
24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).............86
25 Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal).........86
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal................87
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal...........100
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ........................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. .....................3
3 Domínio da ortografia oficial. ......................................6
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. .............................10
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. .....18
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ........................................46
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil (Lei n. 14.911, de 11 de agosto de 2004) Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento........................1
Modernização da agricultura e urbanização do território goiano........................3
População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.............3
Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. ......7
As regiões goianas e as desigualdades regionais. .............................8
Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo........................9
Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais...................14
Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.......................................17
Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. ..............23
Criminologia
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. ........................1
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. ................4
3 Modelos teóricos da criminologia. .......................6
3.1 Teorias sociológicas. ....................9
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção
secundária. 3.5 Prevenção terciária. ..........11
3.6 Modelos de reação ao crime. ..........................13
Medicina Legal
1 Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal........................1
2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal..................................3
3 Documentos Médico‐Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. ....4
4 Principais métodos de identificação.................8
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. ..............................18
6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e
promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.................24
7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. ..................30
8 Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. ......................42
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.............50
10 Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido...................57
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. ..............60
12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação.....................63
13 Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus‐ tratos a menores e idosos. ................64
Legislação Estadual
1- Lei Estadual n. 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás).......................1
2- Lei Estadual n. 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás)..........13
Direito Penal
1 Garantias penais fundamentais da Constituição..............1
2 Direito penal e política criminal...................4
3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas.........................7
4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da pena. 4.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 4.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.6 Analogia. 4.7 Irretroatividade da lei penal. 4.8 Causas de exclusão da ilicitude. 4.9 O fato típico e seus elementos. 4.10 Causas de exclusão da tipicidade. 4.11 Teoria da ação. 4.12 Relação de causalidade e teorias. 4.13 Imputação objetiva. 4.14 Consumação e tentativa. 4.15 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 4.16 Crime impossível. 4.17 Agravação pelo resultado. 4.18 Descriminantes putativas. 4.19 Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 4.20 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.21 Imputabilidade. 4.22 Erro de proibição. 4.23 Concurso de agentes. 4.24 Autoria e participação. 4.25 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 4.26 Extinção da punibilidade. 4.26.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 4.26.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. ......................22
5 Teoria geral da pena. 5.1 Cominação das penas. 5.2 Penas privativas de liberdade. 5.3 Penas restritivas de direitos. 5.4 Regimes de pena. 5.5 Pena pecuniária. 5.6 Medidas de segurança. 5.7 Aplicação da pena. 5.8 Elementares e circunstâncias. 5.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 5.10 Fins da pena. 5.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 5.12 Efeitos da condenação. 5.13 Execução penal...................................44
6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa.....................................59
6.2 Crimes contra o patrimônio......................66
6.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 6.4 Crimes contra a propriedade intelectual. ........68
6.5 Crimes contra a organização do trabalho...........................69
6.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos..................73
6.7 Crimes contra a dignidade sexual. ...........................74
6.8 Crimes contra a família....77
6.9 Crimes contra a incolumidade pública.....................78
6.10 Crimes contra a paz pública. ..................82
6.11 Crimes contra a fé pública........................83
6.12 Crimes contra a administração pública. ......................86
7 Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo..............92
8 Crime e Contravenção Penal. ....................................94
9 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 10 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). 11 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 12 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 14 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 15 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 18 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 19 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 20 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 21 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 22 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 23 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ................................94
25 Direito Penal Econômico................105
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.......................106
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. ....................110
Direito Processual Penal
1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.......1
2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos............12
3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. ........................17
4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência.
4.4 Questões e processos incidentes.................24
5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova,
procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. ..31
6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos
e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. .............38
7 Juizados especiais criminais........44
8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo...............47
9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança.................49
10 Sentença criminal.........55
11 Citação, intimação, interdição de direito. ........................................59
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos...........64
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal..............65
14 Processo criminal de crimes comuns.................69
15 Processo Penal Constitucional. ...............................78
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. ..............................80
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão
punitiva............................80
20 Ação civil Ex Delicto.....84
21 Jurisdição e Competência............86
22 Medidas cautelares e liberdade provisória..................86
23 Citações e intimações......................86
24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).............86
25 Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal).........86
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal................87
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal...........100
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