As inscrições no concurso de 2016 da Polícia Civil de Goiás para Agente de Polícia Substituto e outros cargos poderão ser feitas no período de 11/08/2016 a 31/08/2016, na página http://www.cespe.unb.br/.
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Inscrições: de 11/08/2016 a 31/08/2016
Salário: R$ 1.500,00
Data da Prova: 16/10/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 280
Organizadora: Cespe/UnB
Taxa de Inscrição: R$ 110,00
Mais informações sobre o concurso:
Cargo: AGENTE DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Inscrições: de 11/08/2016 a 31/08/2016
Salário: R$ 1.500,00
Data da Prova: 16/10/2016
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 280
Organizadora: Cespe/UnB
Taxa de Inscrição: R$ 110,00
Segue o conteúdo e índice da apostila da Editora Opção para o cargo de Agente de Polícia Substituto do concurso da Polícia Civil de Goiás:
VOLUME 1
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ....................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. ......................3
3 Domínio da ortografia oficial. ....................................5
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. .................9
4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. ...................... 12
5.4 Emprego dos sinais de pontuação. ........................... 56
5.5 Concordância verbal e nominal. .................................... 58
5.6 Regência verbal e nominal. ................................ 62
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. ................................ 66
5.8 Colocação dos pronomes átonos. ........................... 69
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ........................... 70
Noções de Informática
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows)...................1
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). ................ 15
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet eintranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3
Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). ...... 35
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas..... 95
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).......................100
5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).......111
Legislação Penal Extravagante
1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). ........1
2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)....................3
3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) ...................... 36
4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). ............................... 49
5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). .......... 52
6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) ..................... 57
7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). ............................... 95
8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) ..............122
9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça
Federal)..............................130
10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de
consumo)..............133
11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). ......139
12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional)..........................141
13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. ...........................149
Legislação Específica
1 Lei Estadual nº 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás)...................1
2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás)....... 12
Questões............... 45
VOLUME 2
Noções de Direito Constitucional
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. ............1
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. ....................................6
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. .......................................9
4 Organização politico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. .................. 45
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.................... 57
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. ................ 70
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo........................ 75
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. ............ 95
9 Funções essenciais à Justiça. ...........................112
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. ........122
11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio. ...............................127
Noções de Direito Administrativo
1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. ................1
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. ........ 13
3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. ...... 21
4 Poderes administrativos. 4.1 Poder hierárquico. 4 .2 Poder disciplinar. 4.3 Poder regulamentar. 4.4 Poder de polícia. 4.5 Uso e abuso do poder. ............................ 31
5 Controle e responsabilização da administração. 5.1 Controle administrativo. 5.2 Controle judicial. 5.3
Controle legislativo. ....................... 36
5.4 Responsabilidade civil do Estado................. 42
Noções de Direito Penal
1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal...............1
2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo............ 14
3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal.......................... 15
5 Concurso de pessoas.......................................... 40
6 Crimes contra a pessoa........................... 44
7 Crimes contra o patrimônio. ....................................... 68
8 Crimes contra a dignidade sexual.......................... 90
9 Crimes contra a fé pública. ..........................102
10 Crimes contra a administração pública...............117
11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). ..............146
12 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). ...........................153
13 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)...................164
14 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). .....167
15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). .............................170
16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).................171
17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)..........181
18 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). .........188
19 Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). ...................196
20 Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). ......203
21 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). ........................208
22 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal........................212
Noções de Direito Processual Penal
1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. ................1
2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão....................... 12
3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão
temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. ................................... 31
4 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.................. 50
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ....................1
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. ......................3
3 Domínio da ortografia oficial. ....................................5
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. .................9
4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. ...................... 12
5.4 Emprego dos sinais de pontuação. ........................... 56
5.5 Concordância verbal e nominal. .................................... 58
5.6 Regência verbal e nominal. ................................ 62
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. ................................ 66
5.8 Colocação dos pronomes átonos. ........................... 69
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ........................... 70
Noções de Informática
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows)...................1
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). ................ 15
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet eintranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3
Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). ...... 35
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas..... 95
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).......................100
5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).......111
Legislação Penal Extravagante
1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). ........1
2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)....................3
3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) ...................... 36
4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). ............................... 49
5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). .......... 52
6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) ..................... 57
7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). ............................... 95
8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) ..............122
9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça
Federal)..............................130
10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de
consumo)..............133
11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). ......139
12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional)..........................141
13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. ...........................149
Legislação Específica
1 Lei Estadual nº 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás)...................1
2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás)....... 12
Questões............... 45
VOLUME 2
Noções de Direito Constitucional
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. ............1
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. ....................................6
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. .......................................9
4 Organização politico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. .................. 45
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.................... 57
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. ................ 70
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo........................ 75
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. ............ 95
9 Funções essenciais à Justiça. ...........................112
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. ........122
11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio. ...............................127
Noções de Direito Administrativo
1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. ................1
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. ........ 13
3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. ...... 21
4 Poderes administrativos. 4.1 Poder hierárquico. 4 .2 Poder disciplinar. 4.3 Poder regulamentar. 4.4 Poder de polícia. 4.5 Uso e abuso do poder. ............................ 31
5 Controle e responsabilização da administração. 5.1 Controle administrativo. 5.2 Controle judicial. 5.3
Controle legislativo. ....................... 36
5.4 Responsabilidade civil do Estado................. 42
Noções de Direito Penal
1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal...............1
2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo............ 14
3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal.......................... 15
5 Concurso de pessoas.......................................... 40
6 Crimes contra a pessoa........................... 44
7 Crimes contra o patrimônio. ....................................... 68
8 Crimes contra a dignidade sexual.......................... 90
9 Crimes contra a fé pública. ..........................102
10 Crimes contra a administração pública...............117
11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). ..............146
12 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). ...........................153
13 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)...................164
14 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). .....167
15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). .............................170
16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).................171
17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)..........181
18 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). .........188
19 Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). ...................196
20 Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). ......203
21 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). ........................208
22 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal........................212
Noções de Direito Processual Penal
1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. ................1
2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão....................... 12
3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão
temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. ................................... 31
4 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.................. 50
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